Informação legal

1.- Aviso e informação legais

O presente aviso e informação legais (daqui em diante, o "Aviso Legal") regula a utilização do serviço de Internet www.edicomgroup.com. (daqui em diante o "Site") que a EDICOM CAPITAL S.L. Coloca à disposição dos utilizadores de Internet.

Em cumprimento da Lei 34/2002, de 11 de julho, de Serviços da Sociedade de Informação e de Comércio Eletrónico, dão-se a conhecer os seguintes dados:

A EDICOM CAPITAL S.L., com sede social em C. Charles Robert Darwin 8, Parque tecnológico de Paterna (Valência). Com C.I.F. número B96490867 e inscrita no Registo Comercial de Valência, Tomo 5427 geral 2734 da Secção G, folio 111 folha núm V-46443 Inscrição 1ª.

2.- Objeto

Através do Site, a EDICOM CAPITAL S.L., facilita aos utilizadores o acesso e a utilização de diversos serviços e conteúdos disponibilizados pela EDICOM CAPITAL S.L. ou por terceiros.

3.- Condições de utilização e aceitação

O acesso e utilização do presente Site atribui a condição de utilizador, e envolve por parte destes a plena aceitação das presentes condições de utilização, assim como quaisquer condições específicas que se estabeleçam para determinados serviços que as complementem, comprometendo-se a utilizar o Site e os serviços em conformidade com a lei, o presente Aviso Legal, as condições específicas de certos serviços e restantes avisos, regulamentos e instruções que lhes sejam dados a conhecer, assim como a moral e bons costumes normalmente aceites e a ordem pública.

As páginas do Site podem ser visitadas livremente pelos utilizadores, excluindo aquelas que se encontram em áreas fechadas ou que exigem a inscrição num registo de utilizadores, o que implica o preenchimento do correspondente registo de utilizador, que se efetuará na forma expressamente indicada no próprio serviço ou nas Condições Particulares que o regulem.

Toda a informação que o utilizador disponibilizar através dos serviços deve ser verdadeira. Para estes efeitos, o utilizador garante a autenticidade de todos os dados que fornecer como consequência da utilização de determinados serviços. De igual forma, será responsabilidade do utilizador manter toda a informação fornecida à EDICOM CAPITAL S.L., permanentemente atualizada para corresponder sempre à situação real do utilizador, não sendo a EDICOM CAPITAL S.L. responsável pelos prejuízos que se possam causar a terceiros pela informação que disponibilizar.

Para esse efeito, o utilizador abster-se-á de utilizar qualquer dos serviços com fins ou efeitos ilícitos, proibidos no presente Aviso Legal, lesivos dos direitos e interesses de terceiros que, de qualquer forma, possam danificar, inutilizar, sobrecarregar, deteriorar ou impedir a utilização normal dos serviços, equipamentos informáticos ou documentos, ficheiros e todo o tipo de conteúdos armazenados em qualquer equipamento informático ("hacking") da EDICOM CAPITAL S.L., de outros utilizadores ou de qualquer utilizador da Internet (hardware e software).

Em particular, e a título meramente orientador, não exaustivo, o utilizador compromete-se a não transmitir, difundir ou disponibilizar a terceiros informações, dados, conteúdos, mensagens, gráficos, desenhos, ficheiros de som e/ou imagem, fotografias, gravações, software e, em geral, qualquer tipo de material que:

  • De qualquer forma, seja contrário, deprecie ou atente contra os direitos fundamentais e as liberdades públicas, reconhecidas constitucionalmente nos Tratados internacionais e restante legislação.
  • Induza, incite ou promova atos ilegais, injuriosos, difamatórios, ofensivos, violentos ou, em geral, contrários à lei, à moral e bons costumes normalmente aceites ou à ordem pública.
  • Induza, incite ou promova atos, atitudes ou pensamentos discriminatórios por motivo de sexo, raça, religião, crenças, idade ou condição.
  • Englobe, disponibilize ou permita aceder a produtos, elementos, mensagens e/ou serviços delitivos, violentos, ofensivos, nocivos, degradantes ou, em geral, contrários à lei, à moral e aos bons costumes normalmente aceites ou à ordem pública.
  • Induza ou possa induzir a um estado inaceitável de ansiedade ou medo.
  • Induza ou incite à participação em práticas perigosas, de risco ou nocivas para a saúde e para o equilíbrio psíquico.
  • Seja falso, ambíguo, inexato, exagerado ou inoportuno, de forma que induza ou possa induzir em erro sobre o seu objetivo ou sobre as intenções ou propósitos do comunicante.
  • Se encontre protegido por quaisquer direitos de propriedade intelectual ou industrial pertencentes a terceiros, sem que o utilizador tenha obtido previamente a autorização necessária por parte dos seus titulares, para levar a cabo a utilização que efetua ou pretende efetuar.
  • Viole os segredos empresariais de terceiros.
  • Seja contrário ao direito à honra, à intimidade pessoal e familiar ou à própria imagem das pessoas.
  • Ponha em causa, de qualquer maneira, a reputação da EDICOM CAPITAL S.L. ou de terceiros.
  • Infrinja a normativa sobre segredo das comunicações.
  • Constitua publicidade ilícita, enganadora ou desleal e, em geral, que constitua concorrência desleal.
  • Contenha vírus ou outros elementos físicos ou eletrónicos que possam danificar ou impedir o normal funcionamento da rede, do sistema ou de equipamentos informáticos (hardware e software) da EDICOM CAPITAL S.L. ou de terceiros, ou que possam danificar os documentos eletrónicos e ficheiros armazenados nesses equipamentos informáticos.
  • Provoque, devido às suas características (como formato, extensão, etc.) dificuldades no normal funcionamento do Serviço.
  • Contenha etiquetas HTML diferentes daquelas expressamente autorizadas pela EDICOM CAPITAL S.L.

O utilizador compromete-se a utilizar correctamente os conteúdos disponibilizados no Site, incluindo mas não limitado aos textos, fotografias, gráficos, imagens, ícones, tecnologia, software, links e restantes conteúdos audiovisuais ou sonoros, assim como o seu design gráfico e códigos fonte, em conformidade com a lei, com o presente aviso legal, com as condições particulares de certos serviços e restantes avisos, regulamentos, utilização e instruções que lhe sejam dados a conhecer, assim como com a moral e os bons costumes aceites normalmente e a ordem pública e, em particular, compromete-se a abster-se de:

  • Reproduzir, copiar, distribuir, disponibilizar ou de qualquer outra forma comunicar publicamente, transformar ou modificar os conteúdos, a menos que se tenha autorização do titular dos direitos correspondentes, ou isso seja legalmente permitido;
  • Suprimir, manipular ou alterar de qualquer outra forma o "copyright" e restantes dados identificativos da reserva de direitos da EDICOM CAPITAL S.L. ou dos seus titulares, das impressões digitais ou de quaisquer outros meios técnicos estabelecidos para o seu reconhecimento.
  • Obter e inclusive tentar obter os conteúdos empregando para isso meios ou procedimentos diferentes dos que, conforme os casos, se tenham disponibilizado para este efeito, ou se tenham indicado para este efeito nas páginas web onde se encontrem os conteúdos ou, em geral, dos que se utilizem habitualmente na Internet.

4 .- Introdução de hiperligações.

Os utilizadores e todas as pessoas que tenham intenção de estabelecer uma hiperligação entre a sua página web ou portal e o Site deverão cumprir as seguintes condições:

  • Não se pode criar um frame sobre as páginas do Site.
  • Não se podem realizar manifestações ou indicações falsas, inexatas ou incorretas sobre as páginas do Site e os serviços fornecidos.
  • Não se pode dar a entender, de nenhuma outra forma, que a EDICOM CAPITAL S.L. autorizou a hiperligação, ou que assumiu de alguma maneira os serviços oferecidos ou disponibilizados a partir da página web em que se estabeleceu a hiperligação.
  • Com exceção para os sinais que façam parte da mesmo hiperligação, a página em que se estabelecer a hiperligação não poderá conter nenhum sinal identificador, dos reconhecidos pela legislação vigente, e de que a EDICOM CAPITAL S.L. seja titular, salvo se tiverem sido expressamente autorizados por esta.
  • A página web em que se estabelecer a hiperligação não poderá conter conteúdos contrários a quaisquer direitos de terceiros, nem informações ou conteúdos ilícitos, contrários à moral e bons costumes geralmente aceites e à ordem pública.

5.- Propriedade Industrial e Intelectual

A totalidade deste Site: texto, imagens, marcas comerciais, logotipos, ficheiros de áudio e vídeo, botões, ficheiros de software, combinações de cores, assim como a estrutura, seleção, ordenação e apresentação dos conteúdos são propriedade da EDICOM CAPITAL S.L. ou de terceiros, e estão protegidos pelas leis espanholas e internacionais sobre propriedade Industrial e Intelectual. Da mesma forma, e sem prejuízo do citado anteriormente, o conteúdo do Site é considerado programa de computador e é-lhe aplicável toda a normativa espanhola e comunitária europeia vigente na matéria.

O acesso ao Site que o utilizador realiza não cede ao mesmo nenhum dos direitos de exploração que existam ou possam existir sobre essa utilização, além dos estritamente necessários para a utilização correta do Site.

6.- Limitação de responsabilidade

A EDICOM CAPITAL S.L., exclui, em toda a extensão permitida pelo ordenamento jurídico, qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de qualquer tipo que possam dever-se a:

  • Presença de vírus ou de outros elementos nos conteúdos que possam produzir alterações no sistema informático, documentos eletrónicos ou ficheiros dos utilizadores.
  • Transmissão, difusão, armazenamento, disponibilização, receção, obtenção ou acesso aos conteúdos.
  • Falta de disponibilidade ou de continuidade do funcionamento do Sítio Web e dos serviços, falsificação da utilidade que os utilizadores possam ter atribuído ao Site e aos serviços, falibilidade do site e dos serviços, e em particular, embora não de modo exclusivo, falhas no acesso às diferentes páginas do Site ou àquelas a partir das quais se prestam os serviços.
  • O correto funcionamento dos dispositivos técnicos de ligação (como, entre outros, banners e botões), diretórios e ferramentas de pesquisa que permitam aos utilizadores aceder a sites pertencentes e / ou geridos por terceiros. A instalação destes dispositivos técnicos tem por único objetivo facilitar aos utilizadores, a pesquisa e acesso à informação, conteúdos e serviços disponíveis na Internet.
  • Qualidade, licitude, fiabilidade e utilidade da informação, conteúdos e serviços existentes nos sites interligados.
  • Utilização dos serviços e dos conteúdos por parte dos utilizadores, ou que possam dever-se à falta de veracidade, vigência, integralidade e/ou autenticidade da informação que os utilizadores proporcionam a outros.
  • Conteúdos que os utilizadores dos fóruns de debate ou listas de distribuição possam introduzir ou das opiniões expressas nos mesmos. A EDICOM CAPITAL S.L. não tem a obrigação de controlar, e não controla, a utilização que os utilizadores fazem dos serviços no portal.

7.- Política de privacidade

As utilizações e regras que a EDICOM CAPITAL S.L. segue em cumprimento da Lei Orgânica 15/99 de 13 de dezembro, Lei de Proteção de Dados de Caráter Pessoal, e normativa de desenvolvimento são as que se indicam na secção de privacidade do presente site.

8.- Notificações

Todas as notificações realizadas por um utilizador ou terceiros à EDICOM CAPITAL S.L., considerar-se-ão eficazes sempre que sejam remetidas por alguma das seguintes formas:

Correio postal

EDICOM CAPITAL S.L.
Parque Tecnológico de Paterna
C. Charles Robert Darwin, 8
46980 Paterna (Valencia)
ESPANHA.

Correio Eletrónico para marketing@edicomgroup.com

Se a comunicação se referir à realização de atividades ilícitas ou à infração de direitos de propriedade industrial ou intelectual, deve anexar-se documentação que acredite os factos, assim como uma declaração expressa da veracidade da mesma.

9.- Duração e suspensão dos serviços

A EDICOM CAPITAL S.L., reserva-se o direito de suspender os serviços sempre que considerar adequado e, especificamente aos utilizadores que infrinjam o estabelecido no presente aviso legal.

10.- Legislação aplicável e jurisdição.

O presente aviso legal e todas as relações que se estabeleçam entre a EDICOM CAPITAL S.L. e o utilizador reger-se-ão pelo estabelecido na legislação espanhola. A EDICOM CAPITAL S.L. e o utilizador acordam submeter-se exclusivamente à jurisdição dos Tribunais de Valência (Espanha) para a resolução de qualquer disputa que surja entre eles.