A Fatura Eletrónica na União Europeia

Todos os países membros da União Europeia devem transpor os seus quadros legislativos para a Diretiva 2010/45/E e posteriores relacionadas com a fatura eletrónica para harmonizar os procedimentos de emissão e controlo deste tipo de documentos na U.E. O enquadramento legal comum para os estados membro foca-se na necessidade de garantir a origem e a autenticidade da fatura eletrónica.

Obrigatoriedade

A fatura eletrónica na Europa desenvolveu-se com um espírito harmonizador e integrador para potenciar os benefícios do comércio eletrónico entre as empresas, pelo que a obrigatoriedade da sua utilização em geral não se coloca em nenhum estado membro.
Em alguns casos, exige-se para as relações com a administração pública mas não por motivos fiscalizadores e sim com a intenção de melhorar as relações das administrações com os seus fornecedores.

Formalidades administrativas requeridas

Para as faturas que sejam assinadas digitalmente será preciso ter um certificado eletrónico expedido por uma C.A. Europeia.

Assinatura Eletrónica

A diretiva europeia menciona especificamente a assinatura como um dos mecanismos que podem empregar-se para garantir a integridade e autenticidade da origem. Em alguns países como em Espanha é usada em larga escala, noutros como em França fomenta-se cada vez mais, embora a sua utilização não seja obrigatória.

Formato

Definido para as relações com as administrações públicas só em alguns países. Nestes casos costuma recorrer-se a um formato estruturado XML individualizado para cada país.

Armazenamento

Os períodos de armazenamento podem diferir em função dos estados, embora costumem ser aproximadamente cinco anos e obrigatórios para o recetor. Em alguns casos particulares como em Itália, estabelecem-se ainda requisitos adicionais de assinaturas e controlos de provas para garantir a conservação do documento em formato eletrónico, ao longo do tempo com valor de prova.

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