A fatura eletrónica na Turquia

Em geral, o sistema de fatura eletrónica na Turquia é de livre adoção por parte das empresas, embora todos os emissores inscritos no sistema se tornem automaticamente em recetores e fiquem obrigados a aceitar as faturas em formato eletrónico quando outro emissor decide enviá-las por este médio.

Autoridade fiscal: 

TRA – Administração de Receitas Turca

Obrigatoriedade

A obrigatoriedade da sua utilização foi estabelecida para determinadas empresas que operam no setor dos hidrocarbonetos ou com produtos objeto de impostos especiais (tabaco, álcool e licores).
Além disso, aos contribuintes que se encontrem dentro do alcance das necessidades da faturação eletrónica, é-lhes também exigido a entrega dos livros legais em formato eletrónico (e-ledger) desde setembro de 2014.

Formalidades administrativas requeridas

Tem de inscrever-se na administração competente como emissor de Fatura Eletrónica. Os emissores têm de obter um certificado eletrónico oficial para assinar as faturas.

Assinatura Eletrónica

Para garantir a autenticidade e integridade, exige-se a utilização da Assinatura Eletrónica a partir de certificados denominados Selos Financeiros emitidos pelo “Conselho de Investigação Científica e Tecnológica da Turquia”, em coordenação com a Autoridade Tributária.

Formato

Tem de criar-se um documento estruturado UBL-TR (Universal Business Language) com Extensões Locais, desenvolvido a partir de sintaxe XML.

Controlo fiscal

O emissor de faturas eletrónicas na Turquia não pode enviar os seus documentos diretamente ao destinatário, tendo sempre que as remeter através da plataforma da TRA.
Esta plataforma funciona como uma HUB recebendo todos os documentos dos emissores para os enviar aos seus destinatários através da Internet.
A plataforma da TRA funciona como epicentro do programa e liga tanto emissores como receptores, mantendo atualizada uma base de dados de todos os utilizadores registados.

Armazenamento

Obrigatório para emissores e recetores durante um prazo de pelo menos 10 anos.

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