A fatura eletrónica em Itália

A Itália inicia seu sistema de faturamento eletrônico da Administração Pública, onde teve seu marco registrado na Diretiva 2014/55 / UE. A fatura com as administrações públicas é chamada FatturaPA.

Em abril de 2018, a Itália recebe a aprovação da União Europeia para lançar um projeto de lei eletrônica B2B com alcance global para todas as empresas do país.

O modelo de nota fiscal eletrônica é amplamente afetado pelo processo "Conservazione Elettronica", que requer a aplicação de processos adicionais, assinaturas e carimbos eletrônicos de horário em tudo relacionado à conservação do documento eletrônico original.

Obrigatoriedade

Projeto faz parte da agenda digital europeia, através da qual os diferentes países membros da União devem, entre outras coisas, adaptar seus processos para processar as faturas dos fornecedores da administração por meios eletrônicos.

Em relação à fatura B2B, a Legge de Bilancio, em janeiro de 2018, lançou as bases para o faturamento eletrônico entre as empresas privadas, agora é obrigatória. Esta lei altera o Decreto Legislativo 127 de 5 de agosto de 2015 e estabelece dois prazos para a implementação desse modelo: 1º de julho de 2018 para todas as empresas com atividades relacionadas ao fornecimento de hidrocarbonetos para motores ou que prestam serviços de subcontratados em licitações públicas e 1 de janeiro de 2019 para todas as empresas privadas estabelecidas na Itália.

Um portal foi criado para o envio de faturas eletrônicas B2G e B2B, tanto para administrações públicas quanto para empresas italianas, chamado Sistema di Interscambio (SdI). Através deste portal, todas as faturas eletrônicas são recebidas e o SdI as redireciona para seu destinatário.

Assinatura Eletrónica

No processo de emissão de faturas para a Administração Pública, uma assinatura eletrônica qualificada pode ser incorporada a partir de um dispositivo seguro de criação de assinaturas.

No processo de conservação, os documentos serão submetidos a um novo processo de "reassinatura" e vedação eletrônica pela pessoa encarregada da "conservazione".

Formato

No caso de faturas endereçadas à administração pública, elas devem ser emitidas de acordo com um esquema de dados XML normatizado, FatturaPA. A nota fiscal eletrônica B2B é um arquivo em formato XML e deve conter as informações definidas no artigo 21 do Decreto Legislativo 127, de 5 de agosto de 2015.

Controlo fiscal

Nem o processo particular da "Conservazione Elettronica" de faturas, nem a obrigação de enviar faturas eletrônicas para a administração pública, obedecem aos interesses do controle fiscal. Em um caso, é uma garantia adicional sobre o documento mantido para uso em possíveis litígios e, no outro, uma medida que permite simplificar os procedimentos com a administração e melhorar o relacionamento entre ela e sua rede de fornecedores e credores.

Armazenamento

Na Itália, os emissores e receptores de faturas eletrônicas devem manter documentos eletrônicos por pelo menos 5 anos. O armazenamento desses documentos também deve ser realizado de acordo com o que foi determinado para os processos "Conservazione Elettronica" que, entre outras coisas, exigem a assinatura e o selo eletrônico dos documentos armazenados.

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