A fatura eletrónica em Itália

Itália subordina o seu sistema de fatura eletrónica na Administração Pública ao enquadramento estabelecido na Diretiva 2014/55/EU. A fatura nas Administrações Públicas denomina-se FatturaPA e é obrigatória desde 2014.

Em abril de 2018, a Itália recebeu a aprovação da União Europeia para pôr em marcha um projeto de fatura eletrónica B2B de alcance global para todas as empresas do país desde 1 de janeiro de 2019.

O modelo de nota fiscal eletrônica é amplamente afetado pelo processo "Conservazione Elettronica", que requer a aplicação de processos adicionais, assinaturas e carimbos eletrônicos de horário em tudo relacionado à conservação do documento eletrônico original.

Obrigatoriedade

O projeto faz parte da agenda digital europeia, através da qual os diferentes países membros da União devem, entre outras coisas, adaptar os seus processos para processar as faturas dos fornecedores da administração através de meios eletrónicos.

Em relação à fatura B2B, a Legge de Bilancio, em janeiro de 2018, lançou as bases para a faturação eletrónica entre as empresas privadas e agora é obrigatória. Esta lei altera o Decreto Legislativo 127 de 5 de agosto de 2015 e estabelece dois prazos para a implementação deste modelo: 1 de julho de 2018 para todas as empresas com atividades relacionadas com fornecimento de hidrocarbonetos para motores ou que prestem serviços de subcontratados em licitações públicas e 1 de janeiro de 2019 para todas as empresas privadas estabelecidas na Itália.

Foi criado um portal para o envio de faturas eletrónicas B2G e B2B, tanto para administrações públicas como para empresas italianas, denominado Sistema di Interscambio (SdI). Através deste portal, todas as faturas eletrónicas são recebidas e o SdI redireciona-as para o destinatário.

Assinatura Eletrónica

No processo de emissão de faturas para a Administração Pública, uma assinatura eletrônica qualificada pode ser incorporada a partir de um dispositivo seguro de criação de assinaturas.

No processo de conservação, os documentos serão submetidos a um novo processo de "reassinatura" e vedação eletrônica pela pessoa encarregada da "conservazione".

Formato

No caso de faturas endereçadas à administração pública, elas devem ser emitidas de acordo com um esquema de dados XML normatizado, FatturaPA. A nota fiscal eletrônica B2B é um arquivo em formato XML e deve conter as informações definidas no artigo 21 do Decreto Legislativo 127, de 5 de agosto de 2015.

Controlo fiscal

Nem o processo particular da "Conservazione Elettronica" de faturas, nem a obrigação de enviar faturas eletrônicas para a administração pública, obedecem aos interesses do controle fiscal. Em um caso, é uma garantia adicional sobre o documento mantido para uso em possíveis litígios e, no outro, uma medida que permite simplificar os procedimentos com a administração e melhorar o relacionamento entre ela e sua rede de fornecedores e credores.

Armazenamento

Na Itália, os emissores e receptores de faturas eletrônicas devem manter documentos eletrônicos por pelo menos 5 anos. O armazenamento desses documentos também deve ser realizado de acordo com o que foi determinado para os processos "Conservazione Elettronica" que, entre outras coisas, exigem a assinatura e o selo eletrônico dos documentos armazenados.

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