A fatura eletrónica em Itália

A Itália, como membro da União Europeia tem de sujeitar o seu sistema de fatura eletrónica ao enquadramento estabelecido nas diretivas europeias correspondentes. Contudo, trata-se de um modelo de fatura eletrónica que se encontra afetado em larga escala pelo processo de "Conservazione Elettronica", que exige a aplicação de processos adicionais, assinaturas e registos temporais eletrónicos em tudo o que diz respeito à conservação do documento eletrónico original.

Obrigatoriedade

Desde 2014 é obrigatório o uso da fatura eletrónica com a Administração Pública. Este projeto enquadra-se dentro do denominado quadro da agenda digital europeia, pelo qual os diferentes países membros da união devem, entre outras coisas, ir adequando os seus processos para tratar das faturas dos fornecedores da administração por meios eletrónicos.

Assinatura Eletrónica

No processo de emissão de faturas com destino à Administração Pública terá de incluir-se Assinatura Eletrónica qualificada a partir de dispositivo seguro de criação de assinatura. No processo de conservação, os documentos serão submetidos a um novo processo de "reassinatura" e carimbo electrónico pelo responsável da "conservazione".

Formato

No caso das faturas dirigidas à administração pública, estas devem ser emitidas conforme um esquema de dados XML normalizado.

Controlo fiscal

Nem o processo particular de "Conservazione Elettronica" de faturas, nem a Obrigatoriedade de enviar faturas eletrónicas à administração pública, obedecem a interesses de controlo fiscal. Num caso trata-se de uma garantia adicional sobre o documento conservado para utilização em possíveis litígios, e no outro de uma medida que permite agilizar o tratamento com a administração e melhorar as relações desta com a sua rede de fornecedores e credores.

Armazenamento

Em Itália, os emissores e recetores de faturas eletrónicas têm de conservar os documentos eletrónicos durante pelo menos 6 anos. Além disso, o armazenamento destes documentos deverá efetuar-se de acordo com o determinado para os processos de "Conservazione Sostitutiva" que, entre outras coisas, exigem a assinatura e o carimbo eletrónico dos documentos armazenados.

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