A fatura eletrónica em França

Em França está generalizado o uso do sistema EDI com procedimentos adicionais para garantir a integridade e autenticidade das faturas, conforme o disposto nas diretivas europeias e nas distintas transposições para a legislação francesa.

Obrigatoriedade

Só está especificada a obrigação de emitir faturas eletrónicas nas relações com a administração pública, num projeto que arrancará em 2017 e irá até ao ano 2020, data em que 100% dos fornecedores da administração pública terão já de estar a enviar as suas faturas em formato eletrónico.

Assinatura Eletrónica

Em França, o uso da assinatura eletrónica nas faturas ficou relegado tradicionalmente para os formatos PDF, ficando os formatos estruturados (EDIFACT, XML, X12, etc) submetidos a controlos adicionais. No entanto, prevê-se um uso crescente da assinatura eletrónica baseada em certificados reconhecidos a partir de dispositivo seguro.

Formato

No caso das faturas dirigidas à administração pública a partir de 2017, admitem-se dois tipos de arquivos XML: INVOICE UBL V2 e UN/CEFACT CII (CCTS/NDR v3.0). Também se aceita a apresentação de faturas em formato PDF assinado através do portal Chorus para pequenas e microempresas que emitam menos de 1.000 faturas por mês.

Armazenamento

Embora a obrigação legal seja de conservar as faturas durante 6 anos, é habitual que emissor e recetor conservem os documentos originais durante pelo menos 10 anos devido às distintas interpretações que podem ocorrer sobre as especificações que estabelecem os diferentes códigos franceses.

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