A fatura eletrónica em Espanha

Em Espanha o uso da fatura eletrónica está muito consolidado nas relações B2B através da troca de documentos estruturados EDI assinados eletronicamente a partir de dispositivos seguros de criação de assinatura.

Além disso, e desde 2015, é obrigatória para os fornecedores da administração pública.

Obrigatoriedade

É obrigatória por lei unicamente nas relações com a administração pública espanhola. 100% das administrações (centrais, locais, autónomas) têm de receber as faturas dos seus fornecedores e credores por meios electrónicos, de acordo com os processos e sistemas definidos na lei 25/2013.

Formalidades administrativas requeridas

Nas relações com a administração pública é necessário um certificado eletrónico para a assinatura obrigatória destes documentos. Caso o mesmo não exista, podem usar-se os serviços de assinatura eletrónica de um fornecedor através do sistema de "delegação de assinatura".

Assinatura Eletrónica

Obrigatória nas faturas dirigidas à administração pública. Para o resto das faturas eletrónicas não é obrigatório, embora se trate de um sistema amplamente usado nas relações B2B.

Formato

Só está normalizado o formato FACTURAE para as relações com a administração pública. Trata-se de um documento estruturado XML que os fornecedores e credores das administrações públicas espanholas devem criar obrigatoriamente.

Controlo fiscal

Não estão definidos controlos fiscais adicionais para as faturas electrónicas. O espírito que rege a normativa vigente é o de fomentar a adoção destas tecnologias para incentivar a competitividade das empresas e melhorar as relações da administração com os seus fornecedores, através de sistemas seguros de troca de faturas.

Armazenamento

Os documentos eletrónicos originais devem ser conservados pelo recetor durante pelo menos cinco anos.

Ligações de interesse

http://www.facturae.com

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