Colômbia

Na Colômbia, está a realizar-se um projeto de massificação para fomentar o uso da fatura eletrónica no país. O sistema atual de fatura eletrónica, com uma implementação muito fraca , está a ser revisto profundamente e será completamente substituído por um novo esquema que pretende alargar a sua utilização a 100% dos emissores colombianos.

Autoridade fiscal: 

DIAN - Direção de Impostos e Alfândegas Nacionais

Obrigatoriedade

De acordo com a reforma tributária (Lei 1819 de 2016), os contribuintes obrigados a declarar e a pagar o IVA e o imposto de consumo devem expedir a fatura eletrónica a partir de 1 de janeiro de 2019, nos termos estabelecidos pelo regulamento. Os Grandes Contribuintes selecionados pela DIAN, segundo a resolução 0076 de 1 de dezembro de 2016, faturam eletronicamente a partir de setembro de 2018, enquanto aqueles que obtiverem prorrogação fazem-no a partir de 1 de janeiro de 2019.

Ao longo de 2019, a DIAN comunicará datas de implementação com base num cronograma que divide as empresas por atividade económica.

Formalidades administrativas requeridas

Atualmente, os emissores devem registar-se na DIAN como emissores eletrónicos. Para o projeto de Massificação SIFEL deverão realizar o procedimento de habilitação indicado pela DIAN.

Assinatura Eletrónica

Deve-se utilizar a assinatura digital ou eletrónica como elemento para garantir autenticidade e integridade da fatura eletrónica desde a sua expedição até à sua conservação. A assinatura eletrónica é gerada a partir de um certificado digital expedido por uma autoridade de certificação homologada pela ONAC.

Formato de impressão

O sistema de fatura eletrónica promovido pelo projeto de massificação prevê a normalização de um formato normalizado para a criação das representações impressas das faturas eletrónicas, sempre que as mesmas tiverem de ser enviadas desta forma para a correta receção pelo destinatário.

Formato

O projeto de massificação prevê a utilização de um formato específico de faturas do tipo UBL (Universal Business Language), baseado em linguagem XML.

Controlo fiscal

Atualmente, os emissores voluntários devem empregar uma série de números atribuídos pela DIAN para identificar cada fatura e declarar mensalmente a "Senha Técnica" constituída por uma sequência única de dígitos. O projeto de Massificação SIFEL (Sistema de Faturação Eletrónica) prevê mecanismos adicionais de controlo como a comunicação periódica da aceitação e rejeição de faturas à DIAN tanto pelo emissor como pelo recetor.

Armazenamento

Obrigatório para emissor e recetor durante pelo menos cinco anos.

Ligações de interesse

DIAN - Factura electrónica

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