O Chile conseguiu definir um sistema sólido de fatura eletrónica através de uma implementação progressiva

DTEDocumento Tributário Eletrónico

O Chile é o país pioneiro no desenvolvimento da fatura eletrónica na América Latina. O modelo definido pelo país em 2005 serviu de base para o desenvolvimento de outros sistemas na região. Trata-se de um sistema sólido, amplamente testado e consolidado, que está a expandir-se de forma progressiva com o objetivo de, em 2018, ser o único método para emitir faturas no país.

Autoridade fiscal: 

SII - Serviço de Impostos Internos

Obrigatoriedade

A autoridade fiscal competente no país (SII - Serviço de Impostos Internos) definiu um plano de extensão da obrigatoriedade do DTE de forma progressiva em função da faturação dos contribuintes. Prevê-se que alcance 100% das empresas em 2018.

Formalidades administrativas requeridas

Os emissores eletrónicos de faturas devem registar-se no SII. Para isso, têm de passar por um processo prévio de solicitação, que inclui a aquisição de um certificado eletrónico para a assinatura das faturas.

Assinatura Eletrónica

É exigida uma assinatura dupla dos DTE: Tem de assinar-se a fatura completa em formato XMLDsig, e o "TimbreElectrónico", que se cria a partir de uma senha privada integrada em cada Código de Autorização de Fólios (CAF) empregado para a validação de cada fatura.

Formato de impressão

A representação impressa de cada fatura deverá adequar-se ao formato normalizado pelo SII, e incluir um código de barras PDF417.

Formato

O Documento Tributário Eletrónico ou DTE é um documento normalizado em formato XML que especifica a informação e a estrutura dos dados de cada fatura. O contribuinte deverá, além disso, emitir mensalmente um resumo das faturas e declará-lo ao SII.

Controlo fiscal

Através dos CAF (Código de Autorização de Fólios) o contribuinte administra uma série numerada única de faturas, atribuída previamente pelo Serviço de Impostos Internos (SII). Estes códigos têm de acompanhar o documento eletrónico que será enviado ao recetor final da fatura ou DTE.

Armazenamento

Tanto o emissor como o recetor deverão conservar o DTE original durante pelo menos 6 anos.

Ligações de interesse

http://www.sii.cl/

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