Uruguai: Novas empresas deverão aderir à fatura eletrónica a partir de dezembro

Uruguai: Novas empresas deverão aderir à fatura eletrónica a partir de dezembro

28/11/2016

A Direção Geral de Impostos (DGI) estabeleceu o dia 1 de dezembro como a segunda data limite para a adesão de empresas ao sistema de fatura eletrónica do Uruguai. Nesta altura, deverão somar-se à fatura eletrónica as empresas que durante 2015 tiverem faturado 15 milhões de UI ou mais.




O Uruguai possui um sistema de fatura eletrónica com notáveis influências de diferentes países próximos. O modelo uruguaio contempla um calendário de adesão ao sistema de cumprimento obrigatório, estabelecendo datas limite para que as empresas se juntem à fatura digital em função do seu volume de faturação.

A 1 de junho de 2016 terminou o primeiro prazo, em que os “sujeitos passivos” com vendas de 30 milhões de UI ou mais em 2015 deviam adotar o sistema de emissão de comprovativos fiscais eletrónicos (CFE) como sistema de faturação no país.

No próximo mês de dezembro, terminará o prazo para a adesão do segundo bloco de empresas afetadas. Neste caso, serão as empresas com uma faturação de 15 milhões ou mais de UI em 2015 as que deverão adotar o modelo CFE, atingindo assim 4000 contribuintes no total (2000 em cada fase).


Projeto de massificação

A atualização da Resolução D.G.I. nº 798/2012 estabeleceu o caminho a seguir para a expansão da fatura eletrónica.

O modelo definido, baseado no exemplo de países como o México ou Brasil, impôs um processo de adoção progressivo e obrigatório do sistema de fatura eletrónica que foi ampliando a lista de empresas atingidas com a posterior publicação da Resolução nº 3012/2015. É esta última norma que estabelece os dois prazos de migração durante 2016 e fixa também um calendário de adoção progressiva que em 2019 afetará as empresas mais pequenas.


Como se emite a fatura eletrónica no Uruguai?

Os emissores devem solicitar uma autorização à DGI através de um portal web. Após a autoridade tributária aceitar o pedido, deverão contratar os serviços de um fornecedor de fatura eletrónica para iniciar a emissão dos CFE (Comprovativos Fiscais Eletrónicos).

A plataforma de Fatura Eletrónica Internacional da EDICOM está adaptada às especificidades do sistema uruguaio, permitindo a emissão dos CFE de forma transparente e legal. A plataforma integra-se com o sistema interno de gestão do emissor, automatizando o processo de emissão, envio, armazenamento e declaração das faturas à autoridade tributária DGI.

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