O Panamá inicia o seu plano piloto de faturação eletrónica

O Panamá inicia o seu plano piloto de faturação eletrónica

08/02/2018

O Panamá avança para a fatura eletrónica no país. No dia 11 de janeiro de 2018, a Dirección General de Ingresos de Panamá (DGI) publicou os termos e condições requeridos para a implementação do Plano Piloto de Fatura Eletrónica que arrancará no primeiro semestre de 2018 e que durará seis meses. Mediante a Resolução N.º 201-0235, autoriza-se o uso da fatura eletrónica exclusivamente às empresas que participam no plano piloto.

Trata-se de um projeto no qual participarão 30 empresas panamenses voluntárias, representantes de diversos setores, com o objetivo de testar o atual sistema de fatura eletrónica desenvolvido. Durante o período de duração do piloto, as faturas eletrónicas e os equipamentos fiscais coexistirão sem poderem ser duplicados. Ao finalizar o plano piloto, estas empresas poderão continuar a emitir faturas eletrónicas legalmente válidas e a DGI poderá receber e validar estas faturas.

Concluído o piloto, aplicar-se-ão ao sistema os ajustes necessários e começará a etapa de massificação voluntária. A DGI prevê que as primeiras etapas de obrigatoriedade comecem a partir de 2019. A adoção de um sistema de faturação eletrónica no país implica benefícios económicos para as empresas, correspondentes a poupanças em papel e espaço físico. Além disso, iniciará ainda uma etapa de digitalização e automatização nos processos de receção e integração de faturas. Por outro lado, o uso deste sistema elimina o possível erro humano e gera menores tempos de entrada e cobrança das faturas, o que beneficia a fluidez económica nas empresas.

Características da Fatura Eletrónica no Panamá

Algumas das características da fatura eletrónica panamense para o projeto piloto são:

  • A fatura terá o formato XML, de acordo com as especificações técnicas designadas.
  • A força probatória de uma fatura eletrónica será garantida por meio de uma assinatura eletrónica qualificada do emissor, apoiada por um certificado eletrónico qualificado emitido por um prestador de serviços de certificação.
  • Será requerido um código único CUFE como identificação única da fatura eletrónica.
  • A DGI será a entidade encarregada de validar se as faturas cumprem todas as condições especificadas.

A importância da Fatura Eletrónica no Panamá

Por um lado, o Panamá é atualmente um dos países que concentra grandes Centros de Serviços Partilhados de empresas multinacionais para toda a região da América Central. Muitas destas empresas já utilizam a fatura eletrónica noutros países a nível global, pelo que o avanço do Panamá neste sistema irá facilitar a continuação do uso deste modelo de forma centralizada.

Por serem Centros de Serviços Partilhados, concentram grande parte da atividade de comércio externo e de transporte quer com os Estados Unidos quer com a Europa. Como tal, a implementação de um modelo de fatura eletrónica implicará uma maior abertura do país e a estandardização dos processos.

Por outro lado, graças à sua situação geográfica, o Panamá possui uma posição estratégica a nível logístico, o que levou o governo, juntamente com o Banco Interamericano de Desenvolvimento, a desenvolver um plano logístico até 2030. O plano visa potenciar a posição geográfica do país e os ativos logísticos existentes, o Canal e a sua expansão, os portos, aeroportos, áreas logísticas, a via-férrea e as passagens de fronteira. Em suma, fortalecer a competitividade da região perante o desafio das operações logísticas mundiais.

Nesse sentido, a implementação da fatura eletrónica simplificará a emissão e a receção desses documentos de forma instantânea, sem erros e de forma automática, o que irá proporcionar grandes benefícios administrativos e económicos dado o volume de faturas que as multinacionais geram.

Conheça a Plataforma Global de Fatura Eletrónica da EDICOM

A expansão da fatura eletrónica está a ocorrer a nível mundial e constitui um desafio para o cumprimento dos diferentes requisitos de cada governo nacional. Por isso, pode ser dispendioso para as empresas que operam a nível internacional implementar diferentes projetos de fatura eletrónica em cada país.

A EDICOM está consciente da necessidade empresarial de simplificar e automatizar estes processos, cada vez mais globais. Por isso, contamos com uma plataforma global de fatura eletrónica desenvolvida para facilitar a emissão e a receção de faturas em formato eletrónico de qualquer país. É a solução para as empresas que operam em diferentes mercados a partir de sistemas de gestão centralizados e que têm de processar esses documentos conforme a legislação vigente em cada país.

Quer saber mais sobre a fatura eletrónica? A nossa equipa de especialistas terá todo o gosto em ajudá-lo. Contacte-nos.

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