O Indecopi do Peru inclui a EDICOM na sua Lista de Serviços de Confiança

O Indecopi do Peru inclui a EDICOM na sua Lista de Serviços de Confiança

28/11/2016

O Instituto Nacional de Defesa da Concorrência e Proteção da Propriedade Intelectual (Indecopi) reconhece a Autoridade de Certificação EDICOM como emissor de certificados digitais para o Peru. Este reconhecimento permite a utilização destes certificados nos processos de faturação eletrónica vigentes no país.




A Autoridade de Certificação EDICOM faz parte da Lista de Serviços de Confiança (TSL) do Instituto Nacional de Defesa da Concorrência e da Proteção da Propriedade Intelectual (Indecopi). Esta lista reúne as Entidades Prestadoras de Serviços de Certificação Digital (PSC) que foram aprovadas nas provas de homologação que as capacitam para serem fornecedoras de confiança para a prestação de determinados serviços, tais como a emissão de certificados digitais.

À sua capacidade de emitir e processar faturas eletrónicas num âmbito internacional, a EDICOM soma também serviços específicos de emissão de certificados, fundamentais nos processos de assinatura eletrónica, como os que se aplicam no sistema de “Compliant eInvoicing” do Peru. Deste modo, a Plataforma Internacional de Fatura Electrónica EDICOM consolida-se como uma solução global e completa, capaz de oferecer todos os serviços que as empresas possam requerer para emitir este tipo de documentos conforme as especificações técnicas mantidas pela Superintendência Nacional de Alfândegas e Administração Tributaria (SUNAT).

A utilização dos Comprobantes de Pago Electrónicos (Comprovativos de Pagamento Eletrónicos), nome pelo qual se conhece a fatura eletrónica no Peru, tem vindo a sentir um crescimento continuado desde 2014. Neste sentido, as autoridades peruanas estabeleceram um calendário de adesão ao sistema de fatura eletrónica que atingirá progressivamente 100% das empresas do país.

A integridade e autenticidade deste comprovativo de pagamento consegue-se através de uma assinatura eletrónica gerada a partir de um certificado expedido por uma das entidades de confiança homologadas pelo Indecopi. Atualmente, a lista de entidades habilitadas atinge uma vintena de prestadores peruanos e oito entidades de certificação estrangeiras, entre as quais se encontra a EDICOM.

A inscrição na TSL realiza-se de acordo com o Regulamento da Lei de Assinaturas e Certificados Digitais, oferecendo níveis adicionais de segurança adicional no processamento de qualquer documento assinado eletronicamente.

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