A Holanda une-se à fatura europeia B2G

A Holanda une-se à fatura europeia B2G

28/11/2016

2017 será o ano da fatura eletrónica na Holanda. A partir do próximo mês de janeiro, os fornecedores da Administração Pública deste país terão de remeter as suas faturas em formato eletrónico.




A Holanda junta-se à lista de países europeus que lançarão em 2017 projetos de “eInvoicing” no setor público. Em janeiro de 2017, a Administração Central holandesa deixará de aceitar faturas em suporte papel e só processará os documentos eletrónicos estruturados conforme um padrão XML com a sintaxe definida pelo Governo holandês. A obrigatoriedade afeta os contratos assinados no próximo ano, pelo que os fornecedores com acordos vigentes com a administração assinados antes desta data, não serão afetados por esta medida embora possam recorrer ao modelo eletrónico voluntariamente.

A administração holandesa inicia este projeto ao abrigo da Diretiva 2014/55/EU pela qual, e com data limite de novembro de 2018, os estados membros da União Europeia terão de implementar sistemas de fatura eletrónica nos processos de contratação pública. Com a adoção da fatura eletrónica, o Ministro dos Assuntos Económicos pretende reduzir a burocracia, simplificar as relações com a administração pública e melhorar o controlo fiscal.

Outro dos objetivos é a redução de custos, pois diferentes estudos estimam a poupança por parte da administração pública chegue aos 10 milhões de euros anuais em comparação com os sistemas de processamento atuais baseados em formato papel.


Algumas características da fatura eletrónica na Holanda

O projeto da fatura eletrónica B2G na Holanda teve início em 2009. Desde essa altura, deu-se uma evolução gradual do sistema de fatura eletrónica definido que culminará em 2017 com o seu arranque definitivo.

Os fornecedores da administração holandesa poderão emitir as suas faturas em dois formatos:

  • UBL-OHNL: Trata-se de uma variação do padrão UBL-XML, criado especificamente para as autoridades públicas holandesas para a emissão de faturas por prestação de bens e serviços.
  • XML-SETU: Desenvolvido para a emissão de faturas relacionadas com a contratação de pessoal temporário e seus serviços.

Ambos os padrões conviverão provisoriamente durante os próximos anos, à espera do padrão interoperacional de fatura europeia B2G pendente de criação pela comissão europeia.


Conectividade com a Administração Pública holandesa.

A conectividade com as administrações públicas para o envio das faturas envolve sempre alguma complexidade nos projetos de “compliant eInvoicing B2G”. O Governo holandês disponibilizará diferentes opções adaptadas às capacidades tecnológicas dos vários fornecedores:

  • Webform: Indicada para pequenos fornecedores com poucas faturas. Requer o registo manual da fatura num portal web autorizado pela administração.
  • Via “Digipoort”: O “Digipoort” será um hub central de receção de faturas eletrónicas d administração holandesa. Esta opção foi desenvolvida para o envio automático dos documentos estruturados XML. É a opção pensada para fornecedores com volumes médios e altos de faturação que disponham de soluções de emissão integradas com os seus sistemas de gestão, e que permitem uma completa automatização dos processos de criação e transmissão de faturas eletrónicas.

Plataforma de Fatura Eletrónica Internacional da EDICOM

Com mais de 20 anos de experiência, a EDICOM é uma das empresas de desenvolvimento de referência em sistemas de “compliant eInvoicing B2B2G”.

A plataforma EDICOM implementa os mecanismos que permitem a emissão e o envio do formato estabelecido pela administração pública holandesa, ligando-se de forma transparente a Digipoort para automatizar todo o processo de criação e entrega de documentos.

A solução implementada pela EDICOM é escalável a nível global, sendo uma opção eficaz para as empresas multinacionais que têm de emitir faturas eletrónicas em diferentes países.

O Observatório Permanente da Fatura Eletrónica EDICOM é um grupo de trabalho especializado que analisa continuamente a evolução dos sistemas de fatura a nível internacional, com o objetivo de manter permanentemente atualizada a plataforma de “compliant eInvoicing EDICOM”.

Plataforma e-Invoicing

Uma única solução que permite emitir fatura eletrónica em qualquer país do mundo

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