Fatura eletrónica na Colômbia: uma “nova realidade” com 20 anos de história

Fatura eletrónica na Colômbia: uma “nova realidade” com 20 anos de história

28/11/2016

O início do projeto de fatura eletrónica na Colômbia remonta a mais de duas décadas atrás, mas o grande avanço deste sistema ocorrerá nos próximos meses com o modelo de massificação impulsionado a partir da DIAN (Direção de Impostos e Alfândegas Nacionais da Colômbia)




O projeto de massificação impulsionado desde 2015 pela Direção de Impostos e Alfândegas Nacionais (DIAN) gerou uma enorme quantidade de títulos e notícias de atualidade na Colômbia nos últimos tempos. No entanto, a fatura eletrónica no país não é um tema novo, dado que a Colômbia dispõe de um sistema próprio desde há já vinte anos. Nesta publicação, analisamos brevemente a evolução do sistema colombiano e as razões que o levam agora a linha da frente da atualidade:

Em 1995, o artigo 37 da Lei 223, equiparava a fatura eletrónica à fatura em papel atribuindo-lhe o mesmo valor. Um ano depois realizaram-se os primeiros testes piloto exploratórios acerca desta tecnologia.

Foi necessário esperar até 2007 para regular a fatura eletrónica, momento em que se aprovaram duas normas essenciais: o Decreto 1929 e a Resolução 14465. A primeira norma definia a fatura eletrónica e explicava como devia realizar-se a sua expedição, entrega, aceitação e conservação por meios digitais. A resolução 14465 definiu as especificações técnicas deste sistema.

A utilização da fatura eletrónica até à data foi voluntária, após um pedido prévio à DIAN por parte das empresas. O projeto estabelecia também a necessidade de contar com acordos formais com todos os clientes para utilizar este sistema de faturação.

As características do sistema tornaram difícil a sua adoção até ao momento. Por exemplo, em 2014 estimava-se que só 2% das empresas optava pela fatura eletrónica. A necessidade de estabelecer acordos com os clientes, ou a inexistência de uma norma de referência que fomentasse a interoperabilidade, representaram dois impedimentos importantes para a adoção da fatura digital por parte dos emissores colombianos.

Perante esta situação, em 2013 a DIAN começou a desenvolver um projeto de massificação da fatura eletrónica, inspirando-se nas iniciativas de países próximos como o Chile, Brasil ou México. O objetivo era corrigir as falhas detetadas no sistema atual, simplificar o seu arranque e promover a obrigatoriedade progressiva do uso dos denominados “comprovativos eletrónicos” entre os contribuintes do país.

Este trabalho cristalizou-se em novembro de 2015 com a aprovação do Decreto 2242. Este decreto estabelece a obrigação de emitir fatura eletrónica para as pessoas singulares e coletivas que a DIAN selecione. Também define um enquadramento gradual de adoção desta tecnologia atendendo a critérios como os rendimentos, o nível de risco, a localização, etc. Outra das reformas chave que o decreto impulsiona é a adoção de um padrão de emissão comum a todos os contribuintes baseado num formato XML assinado digitalmente.

A 24 de fevereiro de 2016 publicou-se a Resolução 000019. Com esta, a DIAN definia os aspetos técnicos do novo sistema de faturação eletrónica conforme o decreto de massificação 2242. Nesta resolução ficaram claros aspetos fundamentais como o padrão ou formato do documento, o formato da assinatura digital e o processo de acreditação dos emissores de faturas eletrónicas.

Finalmente, a 18 de abril a DIAN deu luz verde ao plano piloto de fatura eletrónica. Um projeto em que participaram um total de 58 empresas colombianas, e em que a EDICOM colaborou ativamente com o fim de detetar e corrigir possíveis erros no modelo de faturação. Este projeto, que foi concluído recentemente, é o último capítulo de uma longa história que agora tem pela frente o desafio de iniciar o sistema com caráter obrigatório para o primeiro grupo de contribuintes que a DIAN selecionará em breve.

Com a massificação desta tecnologia espera reduzir-se as elevadas taxas de evasão fiscal da Colômbia, além de minimizar os custos económicos, aumentar a sustentabilidade e a eficiência nas empresas.

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