Conheça as datas de início do uso obrigatório de fatura eletrónica na Costa Rica

Conheça as datas de início do uso obrigatório de fatura eletrónica na Costa Rica

31/10/2017

A Direção-Geral de Tributação da Costa Rica publicou no La Gaceta as datas de início para o cumprimento da obrigação do uso de um sistema de faturação eletrónica, recibo eletrónico, nota de crédito eletrónica e nota de débito eletrónica, como comprovativos para o suporte de rendimentos, custos e gastos, em conformidade com as especificações técnicas e normativas definidas.

A obrigação afeta todos aqueles contribuintes que prestam um serviço profissional de forma independente como pessoa física ou jurídica.

Conforme a Resolução N.° DGT-R-51-2016, os tributários obrigados foram especificados por setores e atividades. O calendário de adoção para 2018 será o seguinte:

  • Setor Saúde, a partir de 15 de janeiro de 2018

Inclui: Serviços sociais e de saúde, atividades de hospitais, clínica, centros médicos, hospitais privados e outros, atividades de médicos e odontologistas, ginecologista, médico de medicina geral, neurologista, oculista (consulta privada), oftalmologista (consulta privada), ortopedista (consulta privada), odontologista (consulta privada) e serviços conexos, otorrinolaringologia, audiologia e serviços conexos, farmacêutico (doutorado em farmácia), cardiologista, atividades de médicos, oncologistas, outras atividades relacionadas com a saúde humana, medicina alternativa, fisioterapeutas, homeopatia, naturopatas, psicologia, psiquiatria, serviços de enfermagem, laboratórios médicos – clínicos, radiologia, anestesiologia e outros, transporte em ambulância terrestre e aéreo (serviço privado), profissionais de saúde ocupacional, nutricionista, profissionais de educação especial, serviços de paramédicos, outras atividades relacionadas com a saúde humana, atividades veterinárias, serviços veterinários com venda de produtos onerados, serviços médicos veterinários.

  • Setor contabilista-financeiro-administrativo, a partir de 01 de fevereiro de 2018

Inclui: Atividades de contabilidade, escrituração comercial e auditoria; assessoria em matéria de impostos, assessores matéria fiscal, serviços de auditoria, serviços contabilísticos, economistas, serviços de assessoria e consultoria em gestão de empresas e negócios, atividade de assessoria empresarial não contemplada noutra parte, assessor aduaneiro.

  • Setor Legal a partir de 01 de março de 2018

Inclui: Atividades jurídicas, gabinetes de advogados, notário, assessor legal.

  • Setor engenharia-arquitetura-informática, a partir de 02 de abril 2018

Inclui: Consultores informáticos, serviços de consultoria de equipamento de informática, programadores de software, designers de páginas web, reparação de equipamento de taxação, manutenção de equipamento de taxação, outras atividades de informática, atividades de arquitetura e engenharia e atividades conexas de assessoria técnica, arquitetos, serviços de engenharia (exceto engenheiro civil), engenheiros civis, serviços de topografia, desenho arquitetónico e/ou planos de construção.

  • Outros setores, a partir de 01 de maio de 2018

Inclui: Meteorologista por conta própria, serviços de consultoria de manutenção industrial e mecânica, assessoria técnica em construção e obras de engenharia civil, químicos, geólogo por conta própria, geógrafo por conta própria, biólogo por conta própria, profissionais de tecnologia de alimentos, serviços de publicidade, serviços de bibliotecologia, professor por conta própria, profissionais de saúde ocupacional, profissionais de educação especial, jornalista por conta própria.

Se quiser conhecer em detalhe o funcionamento da Fatura Eletrónica na Costa Rica, descarregue este documento gratuito: Expert Chat Fatura Eletrónica na Costa Rica.

Prepare-se para a fatura eletrónica antes de ser notificado pelas Finanças

Na EDICOM, contamos com uma plataforma de fatura eletrónica adaptada às especificações técnicas e legais de cada país. Esta solução automatiza a emissão e a receção destes documentos mediante a integração com o ERP, permitindo uma gestão centralizada. A plataforma também se encarrega de verificar que cada fatura cumpre os requisitos necessários antes de se proceder ao envio ou à integração no sistema de gestão interno. A nossa solução também permite um armazenamento seguro e de longa duração dos documentos durante o tempo legalmente estabelecido.

Se quiser saber mais sobre esta solução, pode contactar a nossa equipa comercial para solicitar uma demostração em direto da solução.

Plataforma e-Invoicing

Uma única solução que permite emitir fatura eletrónica em qualquer país do mundo

Consulta las últimas noticias en...