A fatura eletrônica no Uruguai

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CFEComprovante Fiscai Eletrônico

No Uruguai, as faturas eletrônicas recebem o CFE: Comprovantes Fiscais Eletrônicos. A Direção Geral Impositiva (DGI) é a autoridade tributária que administra o processo de emissão, recebimento e conservação das mesmas. A DGI determinou um cronograma estabelecido para determinar quando e quais tipos de empresas e sujeitos fiscais deviam começar a emitir fatura eletrônica. Este cronograma se iniciou no ano de 2016 e será finalizado em 2019.

O contribuinte deverá administrar um livro diário de seus comprovantes fiscais eletrônicos.

Autoridade fiscal: 

DGI - Direção Geral de Impostos

Obrigatoriedade

A DGI está envolvida num processo de expansão da utilização da fatura eletrônica, prevendo a ampliação progressiva da obrigação de uso do sistema.

Trâmites administrativos prévios

O emissor deve superar um registro administrativo prévio e um processo de certificação do contribuinte perante a DGI (Direção Geral de Impostos).

Assinatura Eletrônica

É obrigatória a assinatura eletrônica avançada.

Formato de impressão

Normalizado, incorpora um carimbo digital representado em um código bidimensional com informação fiscal, que permite verificar a fatura.

Formato

O CFE (Comprovantes Fiscais Eletrônicos) é um documento estruturado em formato XML com uma sintaxe definida e mantida pela DGI.

Controle fiscal

CAE (Comprovante de Autorização de Emissão para Emissão), o contribuinte administre múltiplos CAE para numerar suas faturas. Cada fatura é declarada perante a DGI com seu correspondente CAE. Só com a confirmação de recebimento pela DGI, a fatura pode ser enviada para seu destinatário.

Armazenamento

Emissores e receptores devem conservar os CFE durante pelo menos 5 anos.

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