A Fatura Eletrônica na União Europeia

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Todos os países membros da União Europeia devem transpor os seus quadros legislativos para a Diretiva 2010/45/E e posteriores relacionadas com a fatura eletrônica para harmonizar os procedimentos de emissão e controle deste tipo de documentos na U.E. O marco legal comum para os Estados-membro tem como enfoque a necessidade de garantir a origem e a autenticidade da fatura eletrônica.

Obrigatoriedade

A fatura eletrônica na Europa desenvolveu-se com um espírito harmonizador e integrador para potenciar os benefícios do comércio eletrônico entre as empresas e, em geral, não se impõe a obrigatoriedade da sua utilização em nenhum Estado-membro.
Em alguns casos, exige-se para as transações com a administração pública, mas não por motivos fiscalizadores e sim com a intenção de melhorar as relações das administrações com os seus fornecedores.

Trâmites administrativos prévios

Para as faturas que sejam assinadas digitalmente, é necessário ter um certificado eletrônico expedido por uma C.A. europeia.

Assinatura Eletrônica

A diretiva europeia menciona especificamente a assinatura como um dos mecanismos que podem ser usados para garantir a integridade e autenticidade da origem. Em alguns países, como na Espanha, é usada em larga escala. Em outros, como na França, fomenta-se cada vez mais, embora a sua utilização não seja obrigatória.

Formato

Definido para as relações com as administrações públicas só em alguns países. Nestes casos, costuma recorrer-se a um formato estruturado XML padronizado em cada país.

Armazenamento

Os períodos de armazenamento podem variar em cada país, mas costumam ser de aproximadamente cinco anos e obrigatórios para o destinatário. Em alguns casos particulares, como na Itália, estabelecem-se ainda requisitos adicionais de assinaturas e controles de provas para garantir a conservação do documento em formato eletrônico ao longo do tempo com valor de prova.

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