A fatura eletrônica na Turquia

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Em geral, o sistema de fatura eletrônica na Turquia é de livre adoção por parte das empresas, embora todos os emissores inscritos no sistema se tornem automaticamente em receptores e estão obrigados a aceitar as faturas em formato eletrônico quando outro emissor decide enviá-las por este meio.

Autoridade fiscal: 

TRA – Administração de Receitas Turca

Obrigatoriedade

A obrigatoriedade da sua utilização foi estabelecida para determinadas empresas que operam no setor dos hidrocarbonetos ou cujos produtos estão sujeitos a impostos especiais (tabaco, álcool e licores).
Além disso, também é exigida a entrega dos livros legais em formato eletrônico (e-ledger) desde setembro de 2014 aos contribuintes que estão dentro do alcance das necessidades do faturamento eletrônico.

Trâmites administrativos prévios

É preciso se inscrever junto à administração competente como emissor de Fatura Eletrônica. Os emissores têm que obter um certificado eletrônico oficial para assinar as faturas.

Assinatura Eletrônica

Para garantir a autenticidade e integridade, exige-se a utilização da Assinatura Eletrônica a partir de certificados denominados Selos Financeiros emitidos pelo “Conselho de Investigação Científica e Tecnológica da Turquia”, em coordenação com a Autoridade Tributária.

Formato

Deve gerar-se um documento estruturado UBL-TR (Universal Business Language) com extensões locais, desenvolvido a partir da sintaxe XML.

Controle fiscal

O emissor de faturas eletrônicas na Turquia não pode enviar os seus documentos diretamente ao destinatário, tendo sempre que transmiti-las através da plataforma da TRA.
Esta plataforma funciona como uma HUB recebendo todos os documentos dos emissores para enviá-los aos seus destinatários através da Internet.
A plataforma da TRA funciona como epicentro do programa e conecta tanto emissores como destinatários, mantendo atualizada uma base de dados de todos os usuários registados.

Armazenamento

Obrigatório para emissores e destinatários durante um prazo de pelo menos 10 anos.

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