A fatura eletrônica na Turquia

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O processo de faturamento eletrônico na Turquia começou em 2010 com a aprovação da Lei de Procedimentos Tributários (Tax Procedure Law - VUK), que concede à fatura eletrônica a mesma validade legal da fatura em papel. Desde então, a obrigatoriedade do sistema de faturamento eletrônico turco vem se expandindo a novos contribuintes, com base no faturamento anual. Atualmente, as empresas com um volume de negócios superior a 5 milhões de liras turcas, serão obrigadas a declarar faturas eletronicamente para a TRA.

Tax authority: 

TRA – Administração de Receitas Turca
GIB: Gelir İdare Başkanlığı

Mandatory status

Todas as empresas com um volume de negócios superior a 5 milhões de liras turcas devem declarar faturas eletronicamente para a TRA.

Administrative transactions required

• As empresas que desejam faturar na Turquia devem se registrar no TRA com seu VKN, que é um código de identificação fiscal. • Além disso, essas empresas deverão preencher uma série de informações, requeridas no site do governo; o consultor tributário da empresa é quem avaliará as informações que deverão ser fornecidas. • É necessário que as empresas possuam um certificado digital de pessoa física e um selo eletrônico da empresa, além de enviar a Escritura de Constituição (Uma espécie de Contrato Social) perante um cartório da empresa.

e-Signature

Para garantir a autenticidade e integridade, exige-se a utilização da Assinatura Eletrônica a partir de certificados denominados Selos Financeiros emitidos pelo “Conselho de Investigação Científica e Tecnológica da Turquia”, em coordenação com a Autoridade Tributária.

Fiscal control

O emissor de faturas eletrônicas na Turquia não pode enviar suas faturas diretamente ao destinatário. Elas serão retransmitidas aos destinatários através da plataforma da TRA. Essa plataforma opera como um HUB, recebendo todos os documentos dos emissores para enviá-los aos seus destinatários via Web Services. A plataforma TRA está localizada como epicentro do esquema e conecta emissores e receptores, mantendo atualizado um banco de dados de todos os usuários registrados.

Format

O formato da fatura eletrônica é UBL-TR 1.2 TEMEL / TICARET E-FATURA. Para faturas de exportação, o formato aceito é apenas UBL-TR 1.2.

Storage

Obrigatório para emissor e destinatário por um período de 10 anos. Além disso, os documentos armazenados devem ser assinados digitalmente sob o padrão XADES.

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