A Diretriz 2014/55/UE regula os aspectos relacionados com o faturamento eletrônico no sistema de contratação público. A norma visa desenvolver um...
A fatura eletrônica na Itália
A Itália inicia seu sistema de faturamento eletrônico da Administração Pública, onde teve seu marco registrado na Diretiva 2014/55 / UE. A fatura com as administrações públicas é chamada FatturaPA.
Em abril de 2018, a Itália recebe a aprovação da União Europeia para lançar um projeto de lei eletrônica B2B com alcance global para todas as empresas do país.
O modelo de nota fiscal eletrônica é amplamente afetado pelo processo "Conservazione Elettronica", que requer a aplicação de processos adicionais, assinaturas e carimbos eletrônicos de horário em tudo relacionado à conservação do documento eletrônico original.
Obrigatoriedade
Desde 2014, o uso da fatura eletrônica com a Administração Pública é obrigatória. Entretanto, a fatura eletrônica entre empresas privadas se tornou obrigatória para todas as empresas italianas, tanto para a emissão quanto para o recebimento em janeiro de 2019.
Fatura eletrônica B2G
O Sistema di Interscambio (SdI) é um portal disponibilizado pelo governo italiano para viabilizar o envio de faturas eletrônicas dos fornecedores que vendem produtos e serviços às Administrações Públicas. Através deste portal, as faturas eletrônicas serão recebidas e o SdI as redirecionará para o destinatário, previamente identificado por meio do seu código IPA (Indice delle Pubbliche Amministrazioni).
Fatura eletrônica B2B
A transmissão da fatura eletrônica será realizada de forma eletrônica para a plataforma SdI. A EDICOM atua como um Canal Autorizado certificado pela l'Agenzia delle Entrate para atuar como intermediário tanto na emissão quanto no recebimento de faturas junto ao SdI, por meio de uma integração preestabelecida entre a plataforma da EDICOM e o Sdl, garantindo segurança e confidencialidade na transmissão dos dados gerados pelo sistema de gestão da empresa.
Assinatura Eletrônica
No processo de emissão de faturas para a Administração Pública, uma assinatura eletrônica qualificada pode ser incorporada a partir de um dispositivo seguro de criação de assinaturas.
No processo de conservação, os documentos serão submetidos a um novo processo de "reassinatura" e vedação eletrônica pela pessoa encarregada da "conservazione".
Controle fiscal
Nem o processo particular da "Conservazione Elettronica" de faturas, nem a obrigação de enviar faturas eletrônicas para a administração pública, obedecem aos interesses do controle fiscal. Em um caso, é uma garantia adicional sobre o documento mantido para uso em possíveis litígios e, no outro, uma medida que permite simplificar os procedimentos com a administração e melhorar o relacionamento entre ela e sua rede de fornecedores e credores.Formato
No caso de faturas endereçadas à administração pública, elas devem ser emitidas de acordo com um esquema de dados XML normatizado, FatturaPA. A nota fiscal eletrônica B2B é um arquivo em formato XML e deve conter as informações definidas no artigo 21 do Decreto Legislativo 127, de 5 de agosto de 2015.Armazenamento
Na Itália, os emissores e receptores de faturas eletrônicas devem manter documentos eletrônicos por pelo menos 5 anos. O armazenamento desses documentos também deve ser realizado de acordo com o que foi determinado para os processos "Conservazione Elettronica" que, entre outras coisas, exigem a assinatura e o selo eletrônico dos documentos armazenados.Dúvidas sobre fatura eletrônica no Itália?
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