A fatura eletrônica na França

electronic invoice france

Na França, está generalizado o uso do sistema EDI com procedimentos adicionais para garantir a integridade e autenticidade das faturas, conforme o disposto nas diretivas europeias e nas distintas transposições para a legislação francesa.

Obrigatoriedade

Só está especificada a obrigação de emitir faturas eletrônicas nas relações com a administração pública, num projeto que arrancará em 2017 e irá até o ano 2020, data em que 100% dos fornecedores da administração pública terão que estar emitindo as suas faturas em formato eletrônico.

Assinatura Eletrônica

Na França, o uso da assinatura eletrônica nas faturas ficou tradicionalmente relegado aos formatos PDF, sendo que os formatos estruturados (EDIFACT, XML, X12, etc.) estão sujeitos a controles adicionais. No entanto, prevê-se um uso crescente da assinatura eletrônica baseada em certificados reconhecidos a partir de dispositivos seguros.

Formato

No caso das faturas dirigidas à administração pública a partir de 2017, serão aceitos dois tipos de arquivos XML: INVOICE UBL V2 e UN/CEFACT CII (CCTS/NDR v3.0). Para pequenas e microempresas que emitam menos de 1.000 faturas por mês, também se aceitará a apresentação de faturas em formato PDF assinadas através do portal Chorus.

Armazenamento

Embora a obrigação legal seja de conservar as faturas durante 6 anos, é comum que emissor e receptor conservem os documentos originais durante pelo menos 10 anos devido às distintas interpretações que podem ocorrer sobre as especificações que estabelecem os diferentes códigos franceses.

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