A fatura eletrônica na Espanha

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Na Espanha, o uso da fatura eletrônica está muito consolidado nas relações B2B através da troca de documentos estruturados EDI assinados eletronicamente a partir de dispositivos seguros de criação de assinatura.

Além disso, e desde 2015, é obrigatória para os fornecedores da administração pública.

Mandatory status

É obrigatória por lei unicamente nas transações com a administração pública espanhola. 100% das administrações (centrais, locais e a regionais) têm que receber as faturas dos seus fornecedores e credores por meios eletrônicos, de acordo com os processos e sistemas definidos na lei 25/2013.

Administrative transactions required

Nas relações com a administração pública é necessário um certificado eletrônico para a assinatura obrigatória destes documentos. Na ausência do certificado, podem ser usados os serviços de assinatura eletrônica de um fornecedor através do sistema de "delegação de assinatura".

e-Signature

Obrigatória nas faturas dirigidas à administração pública. Para o resto das faturas eletrônicas não é obrigatório, embora se trate de um sistema amplamente usado nas relações B2B.

Fiscal control

Não estão definidos controles fiscais adicionais para as faturas eletrônicas. O espírito que rege a normativa vigente é o de fomentar a adoção destas tecnologias para incentivar a competitividade das empresas e melhorar as relações da administração com os seus fornecedores, através de sistemas seguros de troca de faturas.

Format

Só está padronizado o formato FACTURAE para as relações com a administração pública. Trata-se de um documento estruturado XML, que os fornecedores e credores das administrações públicas espanholas devem criar obrigatoriamente.

Storage

Os documentos eletrônicos originais devem ser conservados pelo destinatário durante pelo menos cinco anos.

Links de interesse

http://www.facturae.com

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