A fatura eletrônica na Espanha

Na Espanha, o uso da fatura eletrônica está muito consolidado nas relações B2B através da troca de documentos estruturados EDI assinados eletronicamente a partir de dispositivos seguros de criação de assinatura.

Além disso, e desde 2015, é obrigatória para os fornecedores da administração pública.

Obrigatoriedade

É obrigatória por lei unicamente nas transações com a administração pública espanhola. 100% das administrações (centrais, locais e a regionais) têm que receber as faturas dos seus fornecedores e credores por meios eletrônicos, de acordo com os processos e sistemas definidos na lei 25/2013.

Requisitos administrativos

Nas relações com a administração pública é necessário um certificado eletrônico para a assinatura obrigatória destes documentos. Na ausência do certificado, podem ser usados os serviços de assinatura eletrônica de um fornecedor através do sistema de "delegação de assinatura".

Assinatura Eletrônica

Obrigatória nas faturas dirigidas à administração pública. Para o resto das faturas eletrônicas não é obrigatório, embora se trate de um sistema amplamente usado nas relações B2B.

Controle Fiscal

Não estão definidos controles fiscais adicionais para as faturas eletrônicas. O espírito que rege a normativa vigente é o de fomentar a adoção destas tecnologias para incentivar a competitividade das empresas e melhorar as relações da administração com os seus fornecedores, através de sistemas seguros de troca de faturas.

Formato

Só está padronizado o formato FACTURAE para as relações com a administração pública. Trata-se de um documento estruturado XML, que os fornecedores e credores das administrações públicas espanholas devem criar obrigatoriamente.

Armazenamento

Os documentos eletrônicos originais devem ser conservados pelo destinatário durante pelo menos cinco anos.

Links de interesse

http://www.facturae.com

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