A fatura eletrônica na Colômbia

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A fatura eletrônica na Colômbia

Na Colômbia, a e-fatura se refere a 1995, quando se equiparou como documento equivalente à fatura de venda em papel. Em 2013, a DIAN começou a trabalhar em um projeto de massificação da fatura eletrônica, inspirado no modelo de países como o Chile, o Brasil e o México, com o objetivo de facilitar a interoperabilidade entre os contribuintes e reduzir a evasão de impostos. Em 2015, iniciou-se um processo de massificação, implantando para alguns emissores o seu uso obrigatório. O novo modelo de faturamento eletrônico se encontra estabelecido no Decreto 2242, de 2015, na resolução 000019, de 2016, e recentemente referendado pela reforma tributária. A DIAN pôs em andamento, em 2016, um projeto piloto para detectar possíveis melhorias no modelo de faturamento. Deseja-se que este modelo esteja estendido em todo o território, em 2019.

A EDICOM está habilitado pela DIAN como emissor eletrônico de faturas e também como Fornecedor de Serviços Tecnológicos.

Autoridade fiscal: 

DIAN - Direção de Impostos e Alfândegas Nacionais

Obrigatoriedade

De acordo com a reforma tributária (Lei 1819 de 2016), os contribuintes obrigados a declarar e a pagar o IVA e o imposto de consumo devem expedir a fatura eletrónica a partir de 1 de janeiro de 2019, nos termos estabelecidos pelo regulamento. Os Grandes Contribuintes selecionados pela DIAN, segundo a resolução 0076 de 1 de dezembro de 2016, faturam eletronicamente a partir de setembro de 2018, enquanto aqueles que obtiverem prorrogação fazem-no a partir de 1 de janeiro de 2019.

Ao longo de 2019, a DIAN comunicará datas de implementação com base num cronograma que divide as empresas por atividade económica.

Trâmites administrativos prévios

Os contribuintes devem registrar-se na DIAN como emissores eletrônicos de faturas. Os fornecedores também devem certificar-se como fornecedores de fatura eletrônica. No momento da certificação como fornecedores, um identificador de software exclusivo é atribuído. A partir deste identificador, deve ser gerado "código de segurança do software", que deve ser incluído na nota fiscal.

Assinatura Eletrônica

Deve-se utilizar a assinatura digital ou eletrónica como elemento para garantir autenticidade e integridade da fatura eletrónica desde a sua expedição até à sua conservação. A assinatura eletrónica é gerada a partir de um certificado digital expedido por uma autoridade de certificação homologada pela ONAC.

Formato de impressão

O emissor deve proporcionar a representação gráfica dos documentos em PDF a aqueles adquirentes que não contam com capacidade técnica para receber o arquivo no formato XML.

Controle fiscal

É necessário que se faça uso do sistema de numeração consecutiva, que terá que ser solicitado a DIAN depois de ser autorizado como emissor de fatura eletrônica. A DIAN outorga os intervalos e a chave de controle de conteúdo técnico necessários para gerar o Código Único da Fatura Eletrônica (CUFE). Este código permite identificar a fatura de forma única além de garantir a integridade. A CUFE vai criptografar mediante um algoarítimo SHA1 e está formado por dados concatenados da fatura + a chave técnica.

Formato

O formato padrão definido pela DIAN é o XML, que usa o UBL V2 (Universal Business Language).

Armazenamento

O armazenamento do documento original eletrônico é obrigatório para emissores e receptores durante o tempo que estabelece o estatuto tributário.

Links de interesse

DIAN - Factura electrónica

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