A Fatura Eletrônica na Chile

e-Invoicing chile

DTEDocumento Tributário Eletrônico

Foi o país pioneiro no desenvolvimento de um sistema de e-fatura no ano 2001. As suas bases serviram para o desenvolvimento de outros sistemas latino-americanos consolidados, como o do Brasil ou do México. Apesar de ser o precursor, só em 2014 se massificou a obrigatoriedade da sua utilização para alguns contribuintes.

Em agosto de 2017, o Serviço de Impostos Internos (SII, Servicio de Impuestos Internos) lançou uma nova aplicação para criar uma proposta de Declaração de IVA. O SII construirá os seus Livros de Compras e Vendas na própria aplicação e oferecerá uma proposta de F29 que a sua empresa deve ratificar eliminando, portanto, a obrigação de apresentar os Livros de Compras e Vendas, as DDJJ 3327 e 3328.

Autoridade fiscal: 

SII - Serviço de Impostos Internos

Obrigatoriedade

A partir de 2014, começou a implantação progressiva da fatura por tamanhos das empresas. Quase todas as empresas já se encontram obrigadas a utilizar faturamento eletrônico. A data da última fase de migração para microempresas rurais será em fevereiro de 2018, tanto para a emissão quanto para o recebimento das faturas eletrônicas.

Trâmites administrativos prévios

É requerido um processo de solicitação prévio para se certificar como emissor eletrônico e obter o certificado digital. Após aplicação, o contribuinte deve realizar um processo de certificação, sendo habilitado no ambiente de teste para simulações e trocas de informações. O SII verificará a geração correta e a recepção dos documentos. Ao cumprir todos os requisitos, o SII irá registrá-lo como emissor de DTEs. Ser um emissor de fatura eletrônica permite que o contribuinte seja um emissor e receptor de documentos Tributários Eletrônicos (DTE) como, por exemplo: fatura eletrônica, nota de crédito, nota de débito e guia de despacho.

Assinatura Eletrônica

Os documentos são assinados eletronicamente com um certificado proprietário, sendo empregado o formato XMLDsig.

Formato de impressão

A representação impressa de cada fatura deverá adequar-se ao formato regulado pelo SII e incluir um código de barras PDF417.

Formato

O Documento Tributário Eletrônico ou DTE está padronizado em formato XML, que especifica a informação e a estrutura dos dados de cada fatura.

Controle fiscal

O contribuinte administra uma série de CAF’s (Código de Autorização de Folhas) que incorporará às faturas eletrônicas.

Armazenamento

Tanto o emissor como o destinatário deverão conservar o DTE original durante pelo menos 6 anos.

Links de interesse

http://www.sii.cl/

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