Uruguai: Mais empresas deverão aderir à fatura eletrônica a partir de dezembro

Uruguai: Mais empresas deverão aderir à fatura eletrônica a partir de dezembro

28/11/2016

A Direção Geral de Impostos (DGI) estabeleceu o dia 10 de dezembro como o segundo prazo para a adesão de empresas ao sistema de fatura eletrônica do Uruguai. Desta vez, deverão adotar a fatura eletrônica as empresas que durante 2015 tiverem faturado 15 milhões de UI ou mais.




O Uruguai possui um sistema de fatura eletrônica com fortes influências de diferentes países próximos. O modelo uruguaio estipula um calendário de adesão obrigatória ao sistema, estabelecendo prazos para que as empresas adotem a fatura eletrônica de acordo com seu volume de faturamento.

No dia 10 de junho de 2016, terminou o primeiro prazo para que os “sujeitos passivos” com vendas de 30 milhões de UI ou mais em 2015 adotassem o sistema de emissão de comprovantes fiscais eletrônicos (CFE) como sistema de faturamento.

No próximo mês de dezembro, terminará o prazo para a adesão do segundo bloco correspondente de empresas. Neste caso, serão as empresas com um faturamento de 15 milhões ou mais de UI em 2015 as que deverão adotar o modelo CFE, atingindo assim 4.000 contribuintes no total (2.000 em cada fase).


Projeto de massificação

A atualização da Resolução D.G.I. nº 798/2012 estabeleceu o caminho a seguir para a expansão da fatura eletrônica.

O modelo definido, baseado no exemplo de países como México ou Brasil, impôs um processo de adoção progressivo e obrigatório ao sistema de fatura eletrônica e a lista de empresas atingidas foi ampliada com a posterior publicação da Resolução nº 3012/2015. Esta última norma determina os dois prazos de migração durante 2016 e estabelece também um calendário de adoção progressiva que, em 2019, afetará as empresas menores.


Como se emite a fatura eletrônica no Uruguai?

Os emissores devem solicitar uma autorização à DGI através de um portal web. Depois que a solicitação seja aceita pela autoridade tributária, deve-se contratar os serviços de um fornecedor de fatura eletrônica para iniciar a emissão dos CFE ( Comprovantes Fiscais Eletrônicos).

A plataforma de Fatura Eletrônica Internacional da EDICOM está adaptada às especificações do sistema uruguaio, permitindo a emissão dos CFE de forma transparente e legal. A plataforma pode ser integrada com o sistema interno de gestão do emissor, automatizando o processo de emissão, envio, armazenamento e declaração das faturas eletrônicas à autoridade tributária DGI.

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