Objetivos e benefícios da fatura eletrônica na Colômbia

Objetivos e benefícios da fatura eletrônica na Colômbia

07/01/2019

A Colômbia está imersa à expansão da fatura eletrônica. A Diretoria de Impostos e Alfândega Nacional (DIAN) está promovendo o desenvolvimento da fatura eletrônica desde 2015, quando introduziu mudanças legislativas (Decreto 2242 de 2015, Lei 1819 de 2016 e Resolução 19 de 2016) para iniciar o processo de massificação do novo modelo de faturamento. O plano da DIAN contempla um calendário escalonado ao qual os contribuintes vão aderindo, alguns deles de forma compulsória e outros, a princípio, voluntariamente, dependendo do volume de faturamento e de certas características (risco de evasão fiscal, reembolso do IVA)).

A resolução 000002 da DIAN de 3 de janeiro de 2019 informa que, apenas os grandes contribuintes serão obrigados a faturar eletronicamente em 6 de fevereiro de 2018, bem como aqueles que durante os últimos 6 anos utilizaram a fatura eletrônica conforme Decreto 1929 de maio de 2007.

Objetivos do Governo da Colômbia com a fatura eletrônica

  • Controle fiscal. O governo colombiano tentará reduzir a evasão fiscal pela metade utilizando o sistema eletrônico. A nota fiscal eletrônica é uma ferramenta essencial para evitar o não pagamento de impostos e otimizar o processo de cobrança. O DIAN calcula que, uma vez por ano, o governo colombiano deixa de pagar 15 trilhões de dólares em IVA, 22%, valor que aumentaria para 40%, segundo cálculos do Fundo Monetário Internacional.
  • Massificação da nota fiscal eletrônica. A Colômbia segue o caminho de outros países latino-americanos, como México, Brasil ou Chile, líderes no desenvolvimento da administração eletrônica. A fatura eletrônica é uma peça-chave para o e-Government e o paperless. Nesse sentido, os benefícios da incorporação da nota fiscal eletrônica no país se traduzem em:
  1. Redução de custos, derivada da eliminação de papel, gerenciamento manual e redução de erros devido à automação de processos.
  2. Benefícios ambientais devido à redução das emissões de CO2, redução do consumo de papel e custos de energia e de transporte.
  3. Agilidade nos procedimentos devido a automatização das operações.
  4. Maior segurança dos procedimentos pela implementação de mecanismos de autenticidade, como assinatura eletrônica.
  5. Transparência contábil e fiscal.
  6. Incentivo aos investimentos estrangeiros e à competitividade do país graças ao controle fiscal.

Benefícios da nota fiscal eletrônica para empresas contribuintes

A implementação da fatura eletrônica como modelo de faturamento envolve inúmeras vantagens para as empresas além da redução de custos. Portanto, o investimento em tecnologia que requer a incorporação de um sistema de faturamento eletrônico, é muito lucrativo.

1. Economia de custos diretos para a eliminação de papel, impressão, envio de faturas e seu armazenamento.

2. Aumento da produtividade do departamento administrativo que, graças à automatização do processo, tem mais tempo hábil para realizar outras tarefas.

3. Automatização e integração nos processos de recebimento de faturas. A origem eletrônica do documento permite a integração automática no sistema assim como a sua contabilidade, deixando as faturas prontas para pagamento sem qualquer intervenção humana.

4. Maior eficiência e eliminação de erros humanos, como consequência da automatização, validação e integração automática. As faturas eletrônicas podem ser geradas e transmitidas automaticamente do remetente para o destinatário. Assim, a maioria dos benefícios econômicos não se deve apenas a economia de material impresso e custos de envio, mas sim à total automação e integração do processo entre os parceiros de negócios, desde o pedido até o pagamento.

5. Redução de tempo para cobrança da fatura. A eficiência dos processos de emissão e recepção, e a prática na eliminação de erros na geração e contabilização de faturas, contribuem para reduzir os prazos de cobrança das faturas.

6. Maior segurança. As faturas são enviadas usando redes privadas ou protocolos específicos, como AS2, FTPS, WebServices, VAN (Value Added Network), etc. Além disso, os sistemas de assinatura digital garantem a integridade, origem e autenticidade dessas faturas.

7. Armazenamento ágil, seguro e legal. Os documentos originais e assinados eletronicamente são protegidos e armazenados pelo tempo estabelecido pela legislação atual. Isso reduz os custos de armazenamento e, além disso, facilita a consulta de faturas antigas.

8. Eliminação do risco de perda de documentos físicos graças ao armazenamento seguro e consulta digital de faturas.

EDICOM, provedor tecnológico autorizado pela DIAN para faturamento eletrônico

A EDICOM é um fornecedor autorizado de faturas eletrônicas na Colômbia. Para obter tal autorização da DIAN, a EDICOM foi aprovada com êxito em todos os requisitos estabelecidos no artigo 12 do Decreto 2242 de 2015:

  • Ter o Registro de Impostos Único (RUC) em vigor e atualizado.
  • Ser responsável pelo imposto sobre vendas e pertencer a um sistema comum.
  • Ter o credenciamento ISO 27001 em sistemas de gerenciamento de segurança da informação.
  • Certificação da situação financeira da empresa, assinada por um contador público ou auditor fiscal, evidenciando um patrimônio líquido superior a 20.000 UVT (Tax Value Unit) e ativos fixos superiores a 10.000 UVT.

A EDICOM garante o cumprimento dos requisitos estabelecidos pela DIAN para emissão de nota fiscal eletrônica, conforme artigo 3º do Decreto 2242 de 2015:

  • Utilizar o formato eletrônico de geração XML padrão estabelecido pelo DIAN.
  • Levar numeração consecutiva autorizada pela DIAN.
  • Cumprir com os requisitos aplicáveis do artigo 617, específicos para 512-9 e 512-11 ET.
  • Incluir assinatura digital ou eletrônica que garanta autenticidade e integridade, de acordo com a política de assinatura definida pela DIAN.
  • Incluir o código exclusivo da fatura eletrônica.

A EDICOM é líder internacional em faturamento eletrônico e desenvolveu soluções de e-Invoicing para envio e recebimento de notas fiscais eletrônicas, adaptadas às especificações dos países de origem e destino em que seus clientes operam. A plataforma é integrada ao ERP ou ao sistema de gerenciamento interno da empresa, que automatiza a nota fiscal eletrônica, atendendo a todos os requisitos legais em qualquer país do mundo, inclusive na Colômbia. Esta adaptação envolve aspectos legais que podem afetar o processo de assinatura, declaração e armazenamento de faturas, e aspectos técnicos relacionados ao formato dos documentos ou protocolos de comunicação a serem utilizados.

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