O SAT da Guatemala define o novo modelo de Fatura Eletrônica Online (FEL)

O SAT da Guatemala define o novo modelo de Fatura Eletrônica Online (FEL)

21/05/2018

A Superintendência de Administração Tributária (SAT) da Guatemala publicou no acordo 13-2018 o novo Regime Online de Fatura Eletrônica, denominado FEL. O Regime FEL inclui a emissão, transmissão, certificação e preservação de faturas, notas de crédito e débito, recibos e outros documentos autorizados. Esses arquivos serão chamados de Documentos Fiscais Eletrônicos (DTE).

Progressivamente, o SAT definirá os segmentos do contribuinte e os períodos em que eles terão que aderir ao regime do FEL. No entanto, os contribuintes que desejarem, podem solicitar sua incorporação voluntária ao regime.

Esse modelo, iniciado em 2007, sofreu alterações desde o início e, com essa atualização, alguns avanços relevantes para o processo de faturamento eletrônico são introduzidos.

  • Uma das mudanças mais importantes é a remoção completa da cópia da fatura. Ou seja, você não precisa mais enviar as informações da fatura para o GFACE.
  • Por outro lado, a assinatura eletrônica será obrigatória nas notas fiscais eletrônicas, como um mecanismo de autenticidade e não repúdio do mesmo.
  • Terceiro, o SAT anuncia que armazenará todas as faturas. Isso não isenta remetentes e destinatários de manter o arquivo XML durante o prazo estabelecido no Código Tributário. Os Certificadores também são obrigados a manter os arquivos em formato XML dos DTEs certificados e os respectivos agradecimentos de recebimento do SAT.

Como funcionará a nota fiscal eletrônica na Guatemala?

Os contribuintes devem qualificar-se como emitentes no regime FEL. O SAT disponibilizará a estes contribuintes, os mecanismos para a criação e entrega do certificado de assinatura eletrônica de emissão.

Por outro lado, os Certificadores devem ser autorizados diante ao SAT para operar como um certificador DTE. Esta autorização deve ser renovada anualmente.

  • O Efaces irá gerar um arquivo que será transformado no arquivo estruturado pelo certificador.
  • O Certificador verifica se as regras e validações válidas no Regime FEL foram aplicadas e aplica a assinatura eletrônica avançada. Gera um Código de Autorização Eletrônica associado ao documento antes de enviá-lo ao SAT.
  • Cada DTE deve ser enviado ao SAT e ao emissor imediatamente.
  • O SAT realiza as validações necessárias para verificar se o documento está em conformidade com as regras e características que garantem a autenticidade, integridade, formato e requisitos legalmente estabelecidos.
  • Se aceita ou rejeita o documento, o SAT emite um aviso de recebimento ao Certificador.
  • O DTE será entregue ao receptor no formato XML, através de uma representação gráfica ou em formato PDF.

Os remetentes e destinatários devem manter os arquivos em formato XML do DTE certificado pelo tempo estabelecido no Código Tributário. O certificador, por sua vez, deve manter os DTEs certificados e os respectivos comprovantes dos arquivos enviados para o SAT.

Uma plataforma única para gerenciar a fatura eletrônica em nível internacional

A fatura eletrônica tem uma série de requisitos legais e técnicos que diferem de um país para outro. Isto de fato significa que os processos devem ser adaptados a cada modelo do país no qual ele irá operar.

Existem soluções tecnológicas, como a plataforma EDICOM Global e-Invoicing, capaz de se adaptar aos sistemas internos de gestão e aos requisitos vigentes em cada país. Desta forma, projetos internacionais bem sucedidos de fatura eletrônica podem ser alcançados de acordo com os requisitos legais e fiscais no México, Brasil, Chile, Costa Rica, Colômbia ou qualquer outro país.

Estas são as principais vantagens da Plataforma Global EDICOM:

Automação: A solução é integrada aos principais ERPs do mercado para automatizar a declaração do IVA e qualquer outra comunicação fiscal.

Centralização: É uma plataforma adequada para cumprimento de impostos em mais de 60 países em todo o mundo, por isso é possível centralizar todos os procedimentos em uma única solução.

Internacionalização: A Plataforma EDICOM não está preparada apenas para o retorno eletrônico do IVA, mas também para a fatura eletrônica e qualquer outra comunicação comercial ou fiscal.

Conformidade: O cumprimento dos requisitos técnicos e legais específicos de cada país no momento do envio da informação à autoridade fiscal é suportado pelo fornecedor. Ao terceirizar e automatizar esse processo em uma única plataforma, o cliente ganhará flexibilidade e agilidade e terá a garantia de que suas informações cheguem de maneira correta ao órgão público em questão.

Segurança e disponibilidade: A plataforma EDICOM possui diferentes certificações, como ISO 27001, ISO20000, ISAE 3402 ou TIER II DESIGN. O compromisso adquirido pela EDICOM com todos os seus clientes através dessas certificações não é outro senão oferecer o máximo de garantias de segurança e manter o SLA comprometido pela empresa que estabelece uma disponibilidade mínima da solução de 99,9%.

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