Notícias em fatura eletrônica em 2019 na Europa

Notícias em fatura eletrônica em 2019 na Europa

23/11/2018

Continuando com a estratégia do Mercado Único Digital e o avanço contínuo da transformação digital, vários países europeus desenvolverão em 2019 diferentes estratégias aplicadas aos modelos de faturamento eletrônico.

Abaixo listamos as principais novidades às quais as empresas devem se adaptar.

1. A Diretiva 2014/55 / ​​UE relativa aos contratos públicos eletrônicos entrará em vigor em 18 de abril de 2019. Isto significa que todas as administrações públicas europeias podem aceitar faturas em formato eletrônico dos seus fornecedores a partir dessa data, seguindo as normas europeias. Aprovado pelo CEN: XML do CEFACT / UN e UBL. Alguns países criaram suas próprias plataformas nacionais para centralizar o recebimento de faturas de fornecedores e outros estabeleceram o uso da rede europeia PEPPOL como uma preferência para essas trocas B2G.

2. Itália. A faturação eletrônica obrigatória para todas as empresas na Itália desde 1 de Janeiro de 2019. Legge di Bilancio 2018 define que as empresas italianas são obrigadas a enviar e receber faturas através da SDI (di Interscambio System) e formato XML FatturaPA.

3. Portugal: A partir de 2019, a fatura eletrônica da Administração Pública Portuguesa (Central, Local, Regional e Empresarial) será obrigatória. O artigo 299 B do Código dos Contratos Públicos, relativo à faturação eletrônica, determina que, a partir de 1 de Janeiro de 2019, apenas um modelo de faturação eletrônica poderá ser utilizado no domínio dos contratos públicos. Além disso, devem ser utilizados padrões comuns já aprovados pela União Europeia. Com esta medida, Portugal antecipa a Diretiva 2014/55 / UE.

4. Polônia: O governo polonês está trabalhando em uma plataforma central de faturamento eletrônico (PeF) semelhante à que existe em países como a Espanha ou a França. Através desta plataforma, as faturas serão enviadas para as administrações públicas no formato PEPPOL, utilizando PEPPOL Access Point. A plataforma também permitirá a troca de outros documentos comerciais, como pedidos, avisos de despacho, confirmação de recebimento de mercadorias, etc.

5. Suécia: A partir de abril de 2019, a fatura eletrônica do B2G será obrigatória. As Administrações Públicas só aceitarão faturas eletrônicas, preferencialmente usando o formato PEPPOL. Apesar de seu formato nacional ser o Svefaktura, o mesmo também será aceito. A partir de novembro de 2019, todas as administrações públicas deverão ser registradas na PEPPOL e serão obrigadas a receber faturas eletrônicas. Por conseguinte, qualquer entidade pública sueca deverá estar ligada a um PEPPOL Access Point.

6. Noruega: A partir de 1º de janeiro de 2019, a fatura eletrônica do B2G será obrigatória. O formato EHF Invoice y Credit Note 3 serão aceitos, ambos com base no formato europeu PEPPOL 3. O lançamento desta versão ocorrerá no dia 15 de novembro, para que os afetados possam adaptar seus esquemas de fatura eletrônica aos requisitos estabelecidos.

A nível europeu e em matéria de contratos públicos no domínio da saúde

Serviço Nacional de Saúde (NHS) no Reino Unido. A implementação do e-Procurement no Serviço Nacional de Saúde (NHS) tem várias datas importantes ao longo de 2019. A contratação eletrônica de todos os prestadores do NHS passa pela utilização de normas internacionais, com o objetivo de facilitar a interoperabilidade entre vários sistemas. Nesse sentido, a Estratégia de Compras Eletrônicas estabelece o uso obrigatório dos padrões internacionais GS1 e PEPPOL.

Em seu desenvolvimento, em 2019 existem algumas datas a serem levadas em conta pelos fornecedores em relação à GDSN e PEPPOL:

  • 31 de março de 2019: A série de 14 dígitos de números de identificação de medicamentos (GTIN) deve ser atribuída a todas as unidades.
  • 31 de março de 2019. Envio de faturas eletrônicas para o NHS por meio do Access Point.
  • 30 de setembro de 2019. Enviar faturas de acordo com o sistema GS1 com os códigos do artigo (Número Global Trade International - GTIN) e códigos de fornecedores (Global Location Number - GLN) para os Pontos de Acesso.

Como cumprir estas obrigações com a plataforma EDICOM

Solução 1: Certificado de ponto de acesso EDICOM PEPPOL para a troca de documentos eletrônicos entre empresas privadas e públicas de qualquer país europeu.

O acesso à rede PEPPOL é feito através do chamado Ponto de Acesso (AP) ou pontos de acesso. Pontos de acesso são pontos certificados pela associação OpenPEPPOL que usam protocolos e formatos de documentos padronizados e aplicam algoritmos de assinatura eletrônica aos documentos. Além disso, eles são responsáveis por enviar e receber os arquivos. Os Pontos de Acesso são compulsoriamente comunicados através do protocolo AS2, o que garante autenticação, confidencialidade, integridade, não-repúdio e segurança das informações. A infra-estrutura EDICOM dá acesso ao nosso servidor AS2.

A plataforma EDICOM para operar na rede PEPPOL funciona de forma automatizada. É uma solução integrada ao ERP ou ao sistema de gerenciamento interno da empresa e que transforma os dados no padrão exigido de forma transparente para o usuário.

Uma das maiores vantagens de ter um provedor global como o EDICOM é que é possível centralizar todas as comunicações eletrônicas, mesmo que a empresa opere em países diferentes. Dessa forma, uma empresa italiana pode participar de uma competição eletrônica de compras públicas na Espanha, na França ou em qualquer outro estado usando uma única solução.

Solução 2: Dentro da EDICOM Value Added Network, chamada EDICOMNet, existe o HUB da Administração Pública que garante conectividade direta com os órgãos públicos e as plataformas nacionais com as quais eles operam.

A EDICOM possui um centro de conexão com as instituições que nos permite conectar a qualquer organização pública, local, regional, nacional ou européia, geralmente através de WebServices. Este HUB elimina a complexidade para as empresas de terem que se conectar ponto a ponto com cada uma das administrações.

A plataforma permite um canal de comunicação bidirecional que permite automatizar tanto o envio de faturas quanto o recebimento de respostas de status que fornecem informações valiosas sobre o ciclo de vida das faturas.

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