Faturamento eletrônico no Peru: obrigatoriedade da fatura eletrônica

Faturamento eletrônico no Peru: obrigatoriedade da fatura eletrônica

04/10/2018

O Peru é considerado um dos países com o modelo de faturamento eletrônico mais difundido na América Latina. Recentemente, a versão 2.1 do Comprovante de Pagamento Eletrônico (CPE), nome como é conhecido a Fatura Eletrônica, no Peru entrou em vigor em 1º de julho de 2018, introduzindo mudanças nos campos no nível da fatura e incluindo campos opcionais nas notas de crédito e débito.

A SUNAT (Superintendência Nacional de Administração Aduaneira e Tributária do Peru) calcula que 118.000 empresas já sejam emissoras de fatura eletrônica e espera-se que esse número aumente para 230.000 até o final de 2018. Segundo a Superintendência Nacional de Administração Aduaneira e Tributária do Peru (SUNAT), em 2018 elas serão obrigadas a emitir a fatura eletrônica (CPE) entre 230 mil e 300 mil contribuintes, que representarão mais de 90% da arrecadação. Os últimos a serem designados como emissores eletrônicos são: empresas de serviços de crédito hipotecário, empresas com atividades de fabricação, construção, hotéis e restaurantes; e contribuintes com um certo faturamento.

Cronograma de implementação 2019

A resolução 044/2019 / SUNAT modifica a resolução 239-2018 / SUNAT. Os emissores eletrônicos da SEE indicados pela SUNAT ou por eleição, com relação à emissão de seus comprovantes de pagamento eletrônicos, serão obrigados a usar o SEE-OSE e / ou o SEE-SOL à partir das seguintes datas:

  • 1º de julho de 2019: Os emissores eletrônicos que, em 31 de dezembro de 2018 possuam a qualificação de principal contribuinte ou agente de retenção ou, de arrecadação do Imposto Geral sobre Vendas.
  • Os contribuintes que, a partir de 1º de janeiro de 2019, coincidirem com as qualidades de emissor eletrônico ou, de principais contribuintes ou, de agente de retenção ou cobrança do Imposto Geral sobre Vendas, deverão emitir CPE a partir do primeiro dia de calendário do quarto mês seguinte, em que as qualidades mencionadas coincidam.

A Resolução 312-2018 / SUNAT reforma a resolução anterior 318-2017 / SUNAT, modificando as datas de implementação obrigatória da fatura eletrônica:

  • 1º de julho de 2019 para empresas dos sistemas financeiro, de seguros e cooperativas de poupança e crédito que não estão autorizadas a captar recursos do setor público, sob controle da Superintendência de Administradores de Bancos, Seguros e Previdência que realizem operações tributadas com o imposto geral sobre vendas.
  • 1º de janeiro de 2020, afetando todas as operações realizadas por administradores de fundos de previdência privada, instituições de ensino mencionadas no artigo 67, da Lei Geral de Educação, centros de inspeção técnica veicular, referidos no parágrafo 4.1 do artigo 4 do regulamento Inspeções Técnicas de Veículos Nacionais, empresas que prestam serviço de transporte terrestre público para passageiros dentro dos limites do território nacional, empresas que prestam serviço público de transporte ferroviário de passageiros, empresas que prestam o serviço de transporte aquaviário de mercadorias em trânsito nacional , seja marítimo, fluvial ou lacustre, empresas prestadoras do serviço de carga aérea dentro dos limites do território nacional, empresas prestadoras do serviço de transporte aéreo especial de passageiros e / ou serviço de transporte aéreo regular de passageiros .

Cronograma de implementação 2018

Em julho, empresas de serviços de crédito hipotecário, como bancos, cooperativas, bancos de poupança e crédito, começaram a emitir recibos eletrônicos; além de todas as exportações de bens e as liquidações de compras.

Em agosto, um grupo de 13.800 empresas implementou o faturamento eletrônico de acordo com o R.S. No. 155-2017 / SUNAT. Além disso, empresas com atividades de fabricação, construção, hotelaria e restauração, com faturamento igual ou superior a 150 UIT (Unidade Impositiva Tributaria) de 2017 (607.500 soles) devem fazê-lo.

Por fim, em novembro, contribuintes com faturamento igual ou superior a 150 UIT (Unidade Impositiva Tributaria) de 2016 (592,5 mil soles) e contribuintes que em 31 de dezembro de 2016 possuíam faturamento igual ou superior a 150 UIT (Unidade Impositiva Tributaria) de 2017 (em 31 de dezembro de 2016). 607,500 soles). Além dos 54.703 da lista de obrigados da resolução acima mencionada.

Por outro lado, a partir do ano 2018 os emissores voluntários deverão começar a emitir a fatura eletrônica (CPE) obrigatório a partir do primeiro dia do sexto mês após sua filiação voluntária.

A partir de 1º de setembro, cerca de 150 mil contribuintes que foram obrigados a emitir recibos eletrônicos, terão que cancelar seus comprovantes impressos (faturas, notas de débito, notas de crédito, nota de vencimento e recibo de recebimento) pois, a partir dessa data, inicia-se o novo procedimento de autorização para a emissão de comprovantes impressos de contingência.

No entanto, os contribuintes que não puderem emitir faturas eletrônicas podem continuar emitindo faturas impressas seguindo os requisitos do procedimento "Contingency Issuance", que começa em 1º de setembro. A SUNAT autorizará um limite máximo do número de vouchers impressos a serem emitidos, em caso de contingência, que corresponderá a 10% da média mensal dos vouchers emitidos nos últimos seis meses ou o equivalente a 100 vouchers para cada tipo de voucher e estabelecimento comercial declarado

Plataforma internacional de fatura eletrônica EDICOM

As faturas eletrônicas são emitidas através do Sistema Eletrônico de Emissão (SEE).

A EDICOM oferece aos contribuintes uma solução de faturamento eletrônico que automatiza processos e é adaptada aos requisitos estabelecidos pela SUNAT. Esse serviço transforma os dados no esquema XML necessário, garante a integridade por meio da assinatura eletrônica e declara os documentos para a SUNAT.

A plataforma EDICOM está preparada para realizar a emissão de documentos eletrônicos para a SUNAT, além de fazer o envio para os destinatários e o recebimento de faturas eletrônicas (CPEs) pelos destinatários. O envio para os destinatários pode ser feito automaticamente, embora eles não tenham uma solução EDI. A solução reconhece o destinatário da fatura e, dependendo de quem for, gerencia sua entrega através do canal necessário para cada cliente.

  • Os destinatários com uma solução de fatura eletrônica: Os parceiros recebem automaticamente a fatura eletrônica no esquema XML designado pela SUNAT, pronto para ser processada por sua solução e integrada com a seu sistema de gestão interno.
  • Os destinatários sem uma solução de fatura eletrônica: A fatura será publicada através da solução Business Mail, que nada mais é que um Portal Web com altos níveis de segurança onde seus receptores poderão consultar e baixar suas faturas sempre que necessitar. Com esse sistema, o emissor de notas fiscais automatiza 100% da emissão de comprovantes de pagamento, garantindo o recebimento pelo destinatário.

Além disso, a Plataforma Global de Faturação Eletrônica está preparada para emitir faturas eletrônicas não apenas de acordo com os requisitos do Peru, mas também está adaptada para atuar em mais de 70 países em todo o mundo. Ou seja, é uma solução escalável e completa para qualquer empresa multinacional.

Saiba como lidar com o sucesso da fatura eletrônica na América Latina, consulte nosso White Paper sobre o estado da fatura eletrônica na América Latina.

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