Fatura eletrônica na Colômbia: uma “nova realidade” com 20 anos de história

Fatura eletrônica na Colômbia: uma “nova realidade” com 20 anos de história

28/11/2016

O projeto de fatura eletrÔnica eletrônica na Colômbia começou há mais de duas décadas, mas o grande avanço deste sistema ocorrerá nos próximos meses com o modelo de massificação impulsionado pela DIAN (Direção de Impostos e Alfândegas Nacionais da Colômbia)




O projeto de massificação impulsionado desde 2015 pela Direção de Impostos e Alfândegas Nacionais (DIAN) gerou uma grande quantidade de manchetes e notícias de atualidade na Colômbia nos últimos tempos. No entanto, a fatura eletrônica no país não é um tema novo e já faz vinte anos que a Colômbia dispõe de um sistema próprio. Nesta publicação, analisamos brevemente a evolução do sistema colombiano e as razões pelas quais se transformou em notícia na atualidade:

Em 1995, o artigo 37 da Lei 223, equiparava e dava à fatura eletrônica o mesmo valor que o atribuído à fatura em papel. Um ano depois, foram realizados os primeiros estudos-piloto para testar esta tecnologia.

Foi necessário esperar até 2007 para regular a fatura eletrônica, quando foram aprovadas duas normas essenciais: o Decreto 1929 e a Resolução 14465. A primeira norma definia a fatura eletrônica e explicava como deveria ser realizada a sua expedição, entrega, aceitação e conservação por meios digitais. A resolução 14465 definiu as especificações técnicas deste sistema.

O uso da fatura eletrônica até o momento era voluntário, após um pedido prévio à DIAN por parte das empresas. O projeto estabelecia também a necessidade de contar com acordos formais com todos os clientes para utilizar este sistema de faturamento.

As características do sistema tornaram difícil a sua adoção. Estimava-se, por exemplo, que em 2014 apenas 2% das empresas optava pela fatura eletrônica. A necessidade de estabelecer acordos com os clientes ou a inexistência de uma norma de referência que fomentasse a interoperabilidade representaram dois impedimentos importantes para a adoção da fatura digital por parte dos emissores colombianos.

Diante desta situação, a DIAN começou a desenvolver, em 2013, um projeto de massificação da fatura eletrônica, inspirado nas iniciativas de países próximos, como o Chile, Brasil ou México. O objetivo era corrigir as falhas identificadas no sistema atual, simplificar o seu lançamento e promover a obrigatoriedade progressiva do uso dos denominados “comprovantes eletrônicos” entre os contribuintes do país.

Este trabalho cristalizou-se em novembro de 2015 com a aprovação do Decreto 2242. Este decreto estabelece a obrigatoriedade de emitir fatura eletrônica para as pessoas físicas e jurídicas que a DIAN selecione. Também define um marco gradual de adoção desta tecnologia seguindo critérios como os rendimentos, o nível de risco, a localização, etc. Outra das reformas chave que o decreto impulsiona é a adoção de um padrão de emissão comum para todos os contribuintes baseado num formato XML assinado digitalmente.

No dia 24 de fevereiro de 2016, foi publicada a Resolução 000019, definindo os aspectos técnicos do novo sistema de faturamento eletrônico, conforme o decreto de massificação 2242. Nesta resolução, foram clarificados aspectos fundamentais como o padrão ou formato do documento, o formato da assinatura digital e o processo de acreditação dos emissores de notas fiscais eletrônicas.

Finalmente no dia 18 de abril, a DIAN deu luz verde ao plano piloto de fatura eletrônica. Um projeto em que participaram 58 empresas colombianas com a colaboração ativa da EDICOM para identificar e corrigir possíveis erros no modelo de faturamento. Este projeto, que foi concluído recentemente, é o último capítulo de uma longa história que agora tem pela frente o desafio de iniciar o sistema com caráter obrigatório para o primeiro grupo de contribuintes que a DIAN selecionará em breve.

Com a massificação desta tecnologia, espera-se reduzir as elevadas taxas de evasão fiscal da Colômbia, além de minimizar os custos econômicos e aumentar a sustentabilidade e a eficiência nas empresas.

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