A fatura eletrônica na Colômbia será obrigatória a partir de 2019

A fatura eletrônica na Colômbia será obrigatória a partir de 2019

22/08/2017

Em Janeiro de 2019 começará uma nova etapa para a fatura eletrônica na Colômbia. A partir desta data, todos os responsáveis em declarar o IVA e o Imposto de consumo serão obrigados a utilizar esse novo sistema, segundo as mudanças que se realizaram na última reforma tributária (Lei 1819 de 2016).

Calcula-se que a obrigação de emitir fatura eletrônica alcançará mais de 800.000 empresas do país, o que supõe uma autêntica massificação desta tecnologia. Esse é o objetivo que tem a Direção Nacional de Impostos e Aduanas (DIAN) com essa nova exigência, que poderá diminuir as taxas de evasão fiscal, modernizar o cumprimento tributário e incrementar a economia, tanto para o Setor Público quanto para o privado.

Embora leve mais de um ano para que o sistema se estenda aos contribuintes, o fato é que a adoção do novo modelo de faturamento eletrônico começará antes. Na verdade, no restante de 2017 e durante 2018 a agência de imposto planeja pelo menos 50.000 empresas já faturadas eletronicamente.

Quem serão os primeiros obrigados?

Em breve, os primeiros contribuintes obrigados a faturar eletronicamente serão as grandes companhias, com capacidade tecnológica ou de setores relevantes no âmbito impositivo.

Uma vez que a DIAN notifique a obrigação nessas empresas, o prazo para adaptar-se ao novo sistema será de somente 3 meses. Se a exigência não for cumprida, aplicar-se-ão sanções contempladas no artículo 684-2 do Estatuto Tributário. Por essa razão, é imprescindível que as empresas comecem a preparar-se o quanto antes.

Os “nãos obrigatórios” também poderão utilizar a fatura eletrônica voluntariamente para obter os benefícios que implica este sistema. Para isso, eles deverão se manifestar com antecedência a DIAN sobre seu interesse em incluir-se ao novo regime eletrônico. Com isso, será concedido 3 meses para realização dos testes. Se os testes forem concluídos com sucesso, o contribuinte deverá começar a faturar eletrônicamente nos próximos 3 meses.

Como adotar a fatura eletrônica na Colômbia?

A DIAN oferece duas alternativas para faturar eletrônicamente. A primeira consiste em utilizar um serviço informático gratuito do organismo tributário que permite gerar e disponibilizar os comprovantes de forma manual. Trata-se de uma opção destinada as micros e pequenas empresas sem a capacidade para implementar soluções tecnológicas avançadas.

A segunda alternativa é contar com os serviços de um fornecedor autorizado pela DIAN, como a EDICOM. Este meio permite automatizar todo o processo de criação, validação e declaração das faturas eletrônicas, seguindo os requerimentos da normativa. Como resultado, se maximizam os benefícios de se utilizar um sistema, já que ao reduzir as tarefas aumenta a produtividade das empresas, diminuem os erros e se agiliza o cumprimento fiscal.

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