Edicom gera o primeiro Comprovante Fiscal Eletrônico na República Dominicana para a multinacional Philip Morris

Edicom gera o primeiro Comprovante Fiscal Eletrônico na República Dominicana para a multinacional Philip Morris

19/06/2019

A Direção Geral de Impostos Internos da República Dominicana recebeu este mês oo primeiro Comprovante Fiscal Eletrônico  (e-CF) emitidao pela multinacional Philip Morris, por meio da plataforma EDICOM Global e-Invoicing.

O recebimento deste primeiro comprovante eletrônico faz parte do projeto piloto que o governo da República Dominicana iniciou em fevereiro desse ano, visando massificar o uso da fatura eletrônica no país.

Nesta fase inicial, o serviço de Impostos Internos desenvolveu um protocolo de implementação que ajuda a definir o modelo de faturamento eletrônico, em colaboração com 11 das principais empresas do país, incluindo a Philip Morris. Desta forma, pretende-se verificar a funcionalidade do modelo proposto e antecipar possíveis incidentes antes de estendê-lo ao resto dos contribuintes.

A Philip Morris, através da plataforma internacional de faturamento eletrônico da EDICOM, conseguiu gerar o primeiro comprovante fiscal eletrônico do país. O serviço Global e-invoicing EDICOM permite operar em diferentes mercados com um único sistema de gerenciamento eletrônico de faturamento, já que este adapta esses documentos eletrônicos de acordo com a legislação vigente em cada país. Com a República Dominicana, existemsão 65 países onde vocêas corporações  podem faturar através da plataforma EDICOM.

Em abril, foi divulgada a Norma 05-19 que, juntamente com o Decreto 254-06, credencia e define o Comprovante Fiscal Eletrônico (e-CF) como um documento que certifica a transferência de bens, a entrega ou a prestação de serviços onde deverãoque deverão sempre cumprir os requisitos mínimos estabelecidos pela legislação vigente.

O recebimento desta primeira fatura eletrônica confirma um avanço positivo no processo de digitalização fiscal do país. Finalizada essa fase, o governo dominicano iniciará o período de transição em que, gradualmente o restante dos contribuintes será incorporado.

Com essa transformação digital, a República Dominicana se converte no primeiro país caribenho a implementar a fatura eletrônica, seguindo os passos da maioria dos estados latino-americanos. O mercado da América Latina é o mais avançado em faturamento em todo o mundo, concentrando-se na maior parte das faturas eletrônicas emitidas no mundo.

A fatura eletrônica permite uma redução nos tempos de gestão dos negócios, assim como um maior controle fiscal, reduzindo as taxas de evasão fiscal.

Enlace norma https://dgii.gov.do/legislacion/normas/Documents/Norma05-19.pdf

Enlace decreto https://dgii.gov.do/legislacion/decretos/Documents/Decreto254-06.pdf

 

 

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