A DGT da Costa Rica publica os termos da incorporação obrigatória na nota fiscal eletrônica

A DGT da Costa Rica publica os termos da incorporação obrigatória na nota fiscal eletrônica

10/04/2018

A Direção Geral de Tributação da Costa Rica publicou, através da DGT-R-012-2018, os prazos obrigatórios para os contribuintes costa-riquenhos participarem do uso da fatura eletrônica, a partir de 1º de setembro de 2018:

"Os contribuintes que não tenham sido incorporados ao sistema de faturamento eletrônico, por não estarem incluídos em nenhum dos grupos que a Administração encomendou, de acordo com a resolução DGT-R-51-2016, deverão ser incorporados nos seguintes prazos, considerando o último dígito do número do seu documento de identidade, no caso de pessoas físicas, ou o número do documento de identidade de uma entidade legal, no caso de empresas e outras entidades:

  • Todos os contribuintes cujo último dígito do número do seu ID é 1, 2 ou 3, serão obrigados a iniciar com a emissão de faturas eletrônicas, a partir de 1 de setembro de 2018.
  • Todos os contribuintes cujo último dígito do número do seu ID é 4, 5 ou 6, serão obrigados a aderir ao sistema e começar a emitir faturas eletrônicas, a partir de 1 de outubro de 2018.
  • Todos os contribuintes, cujo último dígito do número do seu ID seja 0, 7, 8 ou 9, serão obrigados a aderir ao sistema e iniciar a emissão de faturas eletrônicas, a partir de 1 de novembro de 2018."

Ele também enfatiza que os contribuintes considerados como grandes contribuintes nacionais estão sujeitos aos termos acima mencionados, sem a necessidade de uma comunicação individualizada como havia sido feito.

Para poder emitir recibos eletrônicos, o contribuinte deverá registrar-se na DGT além de adquirir um mecanismo de segurança para assinar os comprovantes eletrônicos a fim de garantir sua integridade e autenticidade.

Documentos eletrônicos da nota fiscal eletrônica na Costa Rica

A nota fiscal eletrônica na Costa Rica compreende um total de cinco documentos ou mensagens que fazem parte do intercâmbio:

  • Fatura: Para venda de bens e a prestação de serviços.
  • Nota de crédito e nota de débito: permitem cancelar ou modificar os efeitos contábeis da nota fiscal eletrônica ou do bilhete eletrônico, sem alterar as informações do documento de origem.
  • Bilhete Eletrônico: comprovante eletrônico referente a venda de bens e serviços, autorizado apenas para transações com consumidores finais.
  • Avisos de aceite ou cancelamento de documentos.

Figuras que intervêm no intercâmbio de comprovantes eletrônicos

Ser um emissor de notas fiscais eletrônicas automaticamente o obriga a ser também um destinatário da fatura eletrônica. No entanto, há também a figura do receptor eletrônico - não-emitente, que são sujeitos passivos sob regimes especiais ou instituições públicas que não vendem no território nacional e recebem vales eletrônicos para compras feitas no mercado local, através de um sistema computador

Ambos devem enviar os comprovantes eletrônicos para a DGT para validação. A DGT emitirá então uma mensagem eletrônica de aceitação ou rejeição do documento. A aceitação do recibo eletrônico pelo receptor eletrônico é obrigatória para suportar as despesas e deve ser enviada à DGT para validação em prazo não superior a 8 dias.

Os comprovantes eletrônicos também devem ser entregues ao cliente pelos meios acordados, que podem ser impressos, enviados para um e-mail ou disponibilizados para consulta.

O contribuinte deve armazenar e manter eletronicamente todos os comprovantes eletrônicos gerados, enviados e recebidos por um período de 5 anos, de acordo com o Artigo 109 do Código de Regras e Procedimentos Tributários.

Automatize a emissão e recebimento de notas fiscais eletrônicas com qualquer interlocutor

Dado o grande número de mensagens que devem ser tratadas em pouco tempo, a EDICOM propõe uma solução capaz de estabelecer comunicações EDI com todos os seus interlocutores.

Por um lado, por meio da integração de seu sistema de gestão, a EDICOM pode automatizar a geração e envio de recibos ao Ministério da Fazenda, integrando também os reconhecimentos recebidos no ERP. Ao mesmo tempo, o envio de faturas para os receptores também é automatizado.

Para o recebimento de faturas oferecemos a possibilidade de ter um Portal de Clientes, através do qual você pode receber qualquer tipo de documentação dos emissores eletrônicos. Este portal é projetado para aqueles receptores de faturas eletrônicas que não possuem uma solução EDI integrada. O destinatário pode carregar a mensagem de aceitação ou rejeição para o portal que será enviado ao Ministério das Finanças e ao emissor do recibo.

Se você quiser saber mais sobre essa solução, entre em contato com nossa equipe de vendas para solicitar uma demonstração da solução.

Se você deseja conhecer em detalhes a operação da Nota Fiscal Eletrônica na Costa Rica, baixe este documento gratuito (disponível em espanhol e inglês): Expert Chat Fatura Eletrônica na Costa Rica.

Uma plataforma para faturamento eletrônico global

A EDICOM fornece serviços de faturamento eletrônico para empresas em todo o mundo. A partir de uma única plataforma, você pode se conectar com qualquer empresa e trocar documentos fiscais e comerciais em conformidade com os regulamentos nacionais.

Na EDICOM, contamos com uma plataforma global de faturamento eletrônico adaptada às especificações técnicas e legais de cada país. Esta solução automatiza a emissão e recepção desses documentos através da integração com o ERP, permitindo o gerenciamento centralizado. A plataforma também é responsável por verificar se cada fatura atende aos requisitos necessários antes de enviá-la ou integrá-la ao sistema de gerenciamento interno. Nossa solução também permite o armazenamento seguro e de longo prazo dos documentos durante o tempo legalmente estabelecido.

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