Chorus Portail Pro: Envio de faturas eletrônicas à administração pública francesa

Chorus Portail Pro: Envio de faturas eletrônicas à administração pública francesa

28/11/2016

Janeiro de 2017 é a data em que a administração pública francesa admitirá faturas eletrônicas. O Chorus Portail Pro, um hub de entrada de faturas eletrônicas destinadas ao setor público francês, permite o envio destes documentos de várias maneiras.




O início do projeto da fatura eletrônica com a Administração Pública na França está cada vez mais próximo. Janeiro de 2017 é a data em que entra oficialmente em vigor este projeto que, inicialmente, alcançará as grandes empresas, organismos centrais e regionais. Posteriormente, pequenas e médias empresas irão se incorporando e pretende-se alcançar 100% dos fornecedores da administração pública francesa no ano 2020.

O marco legal deste projeto está definido no Decreto Nº 2014-697, que estabelece as características de um sistema que afetará milhares de contribuintes que terão à sua disposição diferentes meios para fazer chegar as suas fatura eletrônicas à administração pública da França. Considerando a heterogeneidade dos fornecedores, o Chorus Portail Pro disponibilizará diversos mecanismos para o envio das faturas eletrônicas, que se diferenciam em dois grandes grupos: Soluções Automatizadas e Soluções Manuais.


Soluções manuais

Esta alternativa foi desenvolvida para fornecedores da administração pública que emitam poucas faturas eletrônicas. Trata-se de uma solução básica que não requer nenhum tipo de capacidade tecnológica por parte do emissor, pois baseia-se no registro manual dos dados dos documentos através de soluções web. Existem dois procedimentos de emissão de faturas eletrônicas em modo manual:

Portal Web

Os emissores de faturas eletrônicas que utilizem este procedimento terão que registrar os dados das suas faturas eletrônicas em, no mínimo, dois sistemas de informação: em sua solução interna de faturamento e contabilidade e no CPP (Chorus Portail Pro). Trata-se de um processo que exige tempo e que poderá resultar em discrepâncias entre os dados registrados nos dois sistemas e, portanto, é recomendável que este procedimento só seja utilizado por empresas que emitam menos de 100 faturas eletrônicas por ano.

Importação no CPP

Neste procedimento, em vez de registrar manualmente os dados da sua fatura eletrônica, o emissor importa ao Chorus Portail Pro um PDF assinado eletronicamente. Embora este método seja mais rápido que o anterior, tem muitas limitações pois é necessário criar o PDF de cada fatura eletrônica, assiná-lo eletronicamente com um certificado válido e carregar um a um através do portal. Portanto, só é recomendável para empresas que emitam entre 100 e 1.000 faturas eletrônicas anuais.


Soluções automatizadas

Estas soluções foram desenvolvidas para serem integradas com o sistema interno de gestão das empresas, automatizando tanto a emissão da fatura eletrônica como a conectividade com o CPP (Chorus Portail Pro) para o envio ao destinatário.

A AIFE (Agence pour l’Informatique Financière de l’Etat) permite a criação de faturas eletrônicas em formato INVOICE UBL V2 e em formato UN/CEFACT CII (CCTS7NDR v3.0), ambos em linguagem XML. Depois da fatura eletrônica ser emitida em um dos formatos aceitados, o envio do documento será efetuado através de protocolos de comunicação diretos e seguros, como os utilizados com a tecnologia EDI (Electronic Data Interchange).

Este procedimento é muito mais seguro, reduz os tempos de resposta, garante o cumprimento fiscal e elimina quase totalmente a possibilidade de incidir em erros, o que a médio prazo se traduz em uma economia importante e melhoramento de gestão.

A EDICOM dispõe de soluções que permitem automatizar este processo de emissão e envio de faturas eletrônicas, possibilitando o tratamento de milhares de documentos com plena garantia de segurança e disponibilidade do serviço. Independentemente das particularidades consideradas em cada projeto, o procedimento implementado passa por 5 fases chave:

  • A plataforma EDICOM recolhe os dados gerados pelo ERP ou sistema de informação contábil.
  • Quando os dados estiverem na solução de fatura eletrônica, procede-se à sua transformação e adaptação ao formato XML definido.
  • Efetua-se a validação sintática e semântica do documento para verificar a estrutura do arquivo e que contenha 100% do conteúdo exigido pela AIFE e pela Administração Pública receptora.
  • A plataforma EDICOM se conecta ao CPP (Chorus Portail Pro) através do seu “Hub de Administração Pública”, enviando de forma segura os documentos eletrônicos gerados.
  • A EDICOM mantém ligações abertas com o CPP para tratar dos avisos de recebimento emitidos pelo Chorus Portail Pro, permitindo assim um controle da rastreabilidade dos documentos, informando permanentemente as empresas sobre o estado em que se encontram as suas faturas eletrônicas.
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