Brasil: A SEFAZ deixará de manter o portal gratuito de NF-e e CT-e

Brasil: A SEFAZ deixará de manter o portal gratuito de NF-e e CT-e

28/11/2016

Em 2017, a SEFAZ (Secretaria da Fazenda) do Brasil cessará as atualizações do portal gratuito do emissor. A medida foi adotada pela autoridade tributária brasileira após constatar que só 9% das empresas utilizavam ocasionalmente o serviço.




A “Secretaria da Fazenda” (SEFAZ) do Brasil anunciou que deixará de atualizar e manter o portal gratuito do emissor de NF-e e CT-e (Nota Fiscal Eletrônica e Conhecimento de Transporte Eletrônico) a partir de janeiro de 2017. O objetivo é eliminar progressivamente este serviço, após constatar que a maioria das empresas já utiliza soluções próprias de faturamento para emitir documentos tributários eletrônicos.

Um estudo realizado pela SEFAZ confirma que, apesar dos investimentos realizados no portal gratuito, 92,2% das empresas gere as suas notas fiscais com soluções avançadas de nota fiscal eletrônica integradas nos seus sistemas internos de gestão. No caso do CT-e, o outro documento tributário que afeta as operações de transporte de mercadorias, o volume de empresas que declina o uso da solução gratuita é ainda maior, situando-se em 96,3% a proporção de empresas que preferem as soluções automáticas.

Em 2006, com o início do processo de digitalização de documentos fiscais no Brasil, disponibilizou-se o portal gratuito do emissor para facilitar o salto tecnológico às pequenas empresas.

Com o passar dos anos, tanto a NF-e como o CT-e se arraigaram plenamente no Brasil, sendo que as empresas brasileiras consideram sua adoção como algo próprio e característico do sistema fiscal brasileiro. Não é em vão que o Brasil é hoje o país que lidera a evolução digital em matéria fiscal, com emissores avançados que assumem com naturalidade os processos de emissão de documentos tributários eletrônicos.


Quem será afetado com o desaparecimento do portal?

Serão principalmente as pequenas empresas que ainda usam o serviço de forma habitual. Porém, existem algumas empresas maiores que podem ainda estar usando este serviço ocasionalmente. O que motiva a existência de usuários ocasionais do portal é, fundamentalmente, a heterogeneidade de Notas Fiscais Eletrônicas disponíveis no Brasil. É comum que uma empresa use principalmente a sua própria solução de emissão de NF-e, mas que às vezes possa precisar adaptar-se a certas particularidades previstas exclusivamente em determinados Estados nos quais normalmente não desenvolve a sua atividade comercial.

De qualquer forma, o desaparecimento progressivo deste serviço é um fato e o departamento de finanças brasileiro recomenda aos usuários que iniciem o quanto antes a adoção de soluções alternativas para a emissão de NF-e e CT-e que ainda sejam tramitadas através do portal gratuito.


Qual é a melhor alternativa do mercado?

Os emissores de documentos fiscais eletrônicos no Brasil deverão avaliar a adoção de soluções que se adaptem aos diferentes modelos existentes nos Estados brasileiros.

Para isso, é importante considerar a capacidade que o fornecedor tem para adaptar rapidamente a sua plataforma de emissão de documentos tributários às alterações, modificações e especificações que possam ocorrer no futuro.

Portanto, é necessário avaliar a capacidade tecnológica que o fornecedor tem para adotar rapidamente qualquer mudança na solução, assim como a disponibilidade e as garantias do serviço prestado para a emissão de NF-e e CT-e.

A adoção de plataformas em modo serviço que operam na nuvem é bastante recomendável para alcançar estes objetivos, assim como a exigência de um compromisso de serviço baseado em um SLA (Service Level Agreement) que assegure um nível máximo de disponibilidade e resposta aos possíveis incidentes.

A capacidade de integração com os sistemas internos de gestão ou a escalabilidade da plataforma para ampliar as suas capacidades às necessidades de emissão de notas fiscais em outros países são outras das características que devem ser consideradas na escolha de um fornecedor de serviços.

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