Bolívia implementa um novo sistema de faturamento eletrônico a partir de 2019

Bolívia implementa um novo sistema de faturamento eletrônico a partir de 2019

06/02/2019

A Resolução RND 101800000026 do Serviço Nacional de Impostos -SIN na Bolívia regulará o novo sistema de faturamento eletrônico que entrará em vigor a partir de 2019. É um modelo que registrará as faturas no Serviço Nacional de Impostos - SIN em tempo real e de forma segura.

Quem deverá cumprir com a obrigatoriedade e qual o prazo?

O SIN publicou em 4 de fevereiro, uma nota informando o adiamento da implementação do Sistema Eletrônico de Faturamento (SFE) para meados de agosto.

As datas para iniciar a implementação de forma faseada por grupo de contribuintes havia sido programada para março de 2019 porém, a partir de agora, os contribuintes deverão aguardar o novo cronograma.

Tipos de documentos fiscais que poderão ser emitidos eletronicamente:

  • Faturas
  • Notas de débito e crédito
  • Documentos Equivalentes

Como gerar um documento fiscal eletrônico?

O sistema tem os seguintes métodos de faturamento:

  • Manual e Prevalorizado (eles existiam anteriormente).
  • Portal Web: voltado para pequenas empresas.
  • Computadorizado on-line: software de área de trabalho capaz de emitir em grande escala sob a modalidade de cobrança computadorizada on-line (conforme indicado pela resolução).
  • Eletrônica on-line (semelhante ao modo computadorizado, mas com assinaturas digitais).

Os contribuintes podem optar por seus próprios sistemas ou sistemas de provedores eletrônicos. Provedores de software devem ser certificados através do SIN - Serviço Nacional de Impostos, para oferecer seu software.

Quais os requisitos para emissão de um documento fiscal eletrônico?

  • Assinatura digital (para faturamento eletrônico on-line).
  • Credenciais autorizadas pelo SIN - Serviço Nacional de Impostos (para faturamento informatizado on-line e portal web).
  • Sistema de Faturamento certificado pela Administração Tributária (pode ser próprio, desenvolvido por um fornecedor ou fornecido pela Administração Tributária para uso livre).

Como funciona o processo de faturamento eletrônico on-line?

1. O Emissor gera o documento fiscal.

2. O documento deve ser assinado com o "Certificado de Assinatura Digital", que deve ser adquirido através da entidade certificadora (ADSIB - Agência para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação).

3. O voucher é enviado ao SIN - Serviço Nacional de Impostos para validação e registro. O SIN envia uma resposta ao contribuinte em tempo real.

4. O comprador pode verificar instantaneamente no portal SIN - Serviço Nacional de Impostos, através de um dispositivo móvel ou um computador, a emissão da fatura que, pode ser impressa a pedido do comprador.

Benefícios para o contribuinte

O Faturamento Eletrônico dará ao contribuinte mais segurança e informações sobre suas operações fiscais, ao mesmo tempo em que garante a validação dos documentos fiscais.

Os custos de faturamento, como impressão e armazenamento, são reduzidos.

O contribuinte terá a geração sugerida da declaração de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) previamente preenchida (para revisar, modificar e confirmar dados). Da mesma forma, os contribuintes que declararem o RC-VAT, terão automaticamente a geração sugerida do Formulário 110.

Com a implementação do Sistema de Faturamento Eletrônico, o Livro de Compras e Vendas será eliminado pois, a Administração Tributária gerará automaticamente o Cadastro de Compra e Venda, que poderá ser verificado e validado pelos contribuintes.

Benefícios para o SIN - Serviço Nacional de Impostos

Modernizar e melhorar o sistema de administração tributária do país e fornecer acesso oportuno a informações de qualidade. Também procura reduzir a clonagem de faturas e a venda das mesmas.

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