A Alemanha dá os primeiros passos para a adoção da fatura eletrônica B2G

A Alemanha dá os primeiros passos para a adoção da fatura eletrônica B2G

28/11/2016

O Ministério Federal do Interior iniciou a migração para a fatura eletrônica através da aprovação de um projeto de lei cujo objetivo é transpor a legislação nacional para a diretriz europeia, que obriga o uso deste tipo de documentos nas relações com o Setor Público a partir de 2018.




No dia 13 de julho passado, o Gabinete Federal da Alemanha aprovou um projeto de lei sobre a fatura eletrônica na contratação com a administração pública. A norma impulsionada pelo BMI (Bundesministerium des Innern) permitirá a transposição da Diretriz 2014/55/ UE para a legislação nacional alemã, cumprindo com a exigência da União de adotar a fatura eletrônica nas relações com a administração pública até novembro de 2018.

Deste modo, o Governo alemão estabelece uma base legislativa para regulamentar os processos de recebimento e processamento das faturas eletrônicas pelas entidades públicas federais. A proposta estabelece que tanto os “Länder” como os “Kommunalstellen” (organismos municipais) terão capacidade para desenvolver as suas próprias normas de fatura eletrônica, embora espera-se que se adaptem à regulamentação nacional para favorecer a interoperabilidade entre administrações públicas e simplificar a adaptação dos fornecedores.

O BMI deverá tratar da regulamentação técnica para detalhar os aspectos operativos do faturamento eletrônico, uma tarefa em que já estão imersos vários organismos e comissões criadas especialmente para isso. Por outro lado, o Comitê Europeu de Normalização (CEN) publicará a norma europeia de fatura eletrônica B2G baseada em um modelo de interoperabilidade semântica e que detalhará a informação mínima que deve conter qualquer fatura eletrônica com destino a uma administração europeia.


Uma tendência sem volta

A implementação da fatura eletrônica no âmbito das relações B2G (Business to Government) afeta todos os Estados-membros da União Europeia e a Alemanha não é um caso isolado. Alguns países, como Espanha, Portugal ou Itália, já têm desenvolvidos sistemas que exigem a utilização destas tecnologias nas relações dos fornecedores com o setor público. Outro dos países avançados nesta área é a França, que em 2017 lançará seu projeto de fatura eletrônica para a administração pública. Nestes casos, os sistemas já estão em funcionamento deverão adotar obrigatoriamente a norma de interoperabilidade semântica que o CEN desenvolver.

O Observatório Permanente da Fatura Eletrônica, um grupo de trabalho criado pela EDICOM, analisa permanentemente os progressos que estão acontecendo nesta área na Europa. Este acompanhamento permite que a Plataforma Internacional de Faturamento Eletrônico da EDICOM esteja permanentemente atualizada para oferecer serviços em qualquer país do mundo.

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